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Governo cria fundo na Caixa para financiar estruturação de projetos


BRASÍLIA - O presidente Michel Temer editou um decreto que permite à União fazer uma integralização de cotas em fundo administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF). O fundo terá como objetivo exclusivo “financiar serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, até o limite de R$ 180 milhões”.

Além disso, o dispositivo cria o Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O conselho terá como atribuições orientar a participação da União na assembleia de cotistas do fundo a ser criado e acompanhar as medidas tomadas pelo seu administrador, entre outras funções. O grupo será composto por quatro membros, representantes dos Ministérios das Cidades, do Planejamento e da Fazenda, além da Casa Civil.

Fonte: Valor Econômico
Publicada em:: 05/12/2017

    

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