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Brita fora da especificação vai causar prejuízo à concessão da Ferrovia Norte-Sul, diz TCU


Pelo menos três lotes do Tramo Sul da Ferrovia Norte-Sul, entre Rio Verde (GO) e Estrela D'Oeste (SP), foram construídos com brita fora da especificação, o que deverá fazer com que o material precise ser completamente trocado ou diminuirá a vida útil desses trechos.

É o que informou o TCU (Tribunal de Contas da União) em relatório aprovado nesta quarta-feira (7) que negou recurso da Valec, estatal de ferrovias responsável pela construção, para que a proibição imposta pelo órgão de controle de uso desse material, mesmo fora das especificações, prosseguisse. Além de negar o pedido, o órgão deu prazo de 90 dias para a estatal calcular quanto tempo e qual o custo para trocar toda a brita irregular usada.

De acordo com análise do órgão de controle, a brita usada nos lotes 4, 5 e 5A está fora das especificações da própria Valec, que foi informada do fato pela empresa supervisora dos lotes, a Enger, em 2012. Mesmo assim, as obras prosseguiram nos lotes 5 e 5A, que foram contratados junto à construtora Tiisa, e estão com praticamente 96% de avanço. Um processo específico para apurar as responsabilidades sobre os atos dos gestores da Valec está em andamento.

O argumento da Valec é que, se a medida cautelar do TCU permanecesse vigente, poderia afastar concorrentes da licitação da concessão. A análise da SeinfraFerroviaPorto, corroborada pelo ministro relator, Augusto Sherman, aponta que o risco é justamente o reverso, se a obra continuar com a brita fora das especificações.

"Com relação à proposta da Valec de dar continuidade à obra utilizando-se o material provado, buscando-se junto à construtora o ressarcimento dos custos decorrentes, a unidade técnica avalia que, caso seja adotada essa opção, quando o governo federal for conceder o trecho, provavelmente haverá redução do valor de outorga", informa o documento que segue na explicação:

"Isso porque as manutenções decorrentes do uso do material inadequado serão de responsabilidade da futura concessionária da ferrovia. Portanto, esse aumento de despesas por parte da concessionária poderá afetar a equação financeira da concessão".

Valec diz que aguarda ser notificada

O ministro Sherman lembrou ainda que a medida não paralisa a obra, apenas não permite o uso de um material que a própria estatal considera inadequado. A Valec informou que "ainda não foi oficialmente notificada. Os apontamentos do TCU serão analisados e a Valec tomará as medidas necessárias".

O governo tenta retirar da Valec a responsabilidade pelo término da construção de alguns lotes da FNS, mas oficialmente ainda não foram divulgados quais lotes vão deixar de ser feitos pela estatal. A empresa informou que "o processo de concessão da FNS está sendo gerido pela Secretaria do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)".

Fonte: Agência iNFRA
Publicada em:: 08/02/2018

    

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