Vicente Abate, presidente da ABIFER.
Este artigo foi redigido em 17 de setembro de 2021 e publicado em novembro/2021 pela Revista PAINEL 2021 – publicação do Instituto Besc de Humanidades e Economia.
No último dia 30 de agosto, o ministro de estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, editou a Medida Provisória (MP) 1065, que versa sobre Autorizações Ferroviárias. Constituiu-se em um complemento ao PLS-261 do Senador José Serra, de 2018, cujo relatório está sendo finalizado para ser encaminhado ao plenário do Senado Federal.
A MP 1065 tem o intuito, dentre outros objetivos, de convalidar as diversas autorizações estaduais já editadas, das quais um produto concreto e importante foi o do estado de Mato Grosso, ao autorizar a RUMO Malha Norte a realizar sua extensão, desde Rondonópolis (MT) até a região de Lucas do Rio Verde (MT), com mais de 600 km de construção de ferrovia.
Já no dia 2 de setembro, no lançamento do “Setembro Ferroviário” pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Tarcísio, em Brasília, do qual a ABIFER teve a grata satisfação de participar, houve a apresentação de 11 Pedidos de Autorização, que perfazem 3.620 km de ferrovias, representando mais de 10% da malha atual, com investimentos previstos superiores a R$ 50 bilhões.
As futuras empresas autorizatárias são a VLI (4trechos), a FERROESTE (4 trechos), além de Grão Pará
Multimodal, Petrocity e Planalto Piauí Participações, com um projeto cada uma.
A Autorização Ferroviária é um dos pilares da estratégia do MINFRA, que possui outros dois pilares em
andamento, quais sejam, o das Renovações Antecipadas dos contratos atuais das concessionárias e o dos
Leilões de Concessões.
Os contratos de renovações por 30 anos adicionais já foram assinados pela RUMO Malha Paulista e pela VALE em suas duas ferrovias – a EFVM e a EFC – em 2020. Os outros três, da MRS, FCA e RUMO Malha Sul, encontram-se em fases distintas de análise pela ANTT e poderão ser assinados até o final de 2022/início de 2023.
No capítulo das concessões, já foram leiloadas a FERROVIA NORTE-SUL (tramo central) em 2019 e a FIOL
(tramo 1) em 2021. Foram vencedoras a RUMO e a BAMIN, respectivamente. Espera-se, para o primeiro trimestre
de 2022, o leilão da FERROGRÃO. O “Setembro Ferroviário” engloba outros importantes projetos, a saber:
No dia 3 de setembro ocorreu a assinatura do contrato da FIOL 1, entre o MINFRA e a BAMIN, no estado da Bahia.
A assinatura do termo aditivo da GRU Airport com o MINFRA ocorreu no dia 8 de setembro e permitirá a
ligação da Linha 13 da CPTM aos três Terminais do Aeroporto, através de um Automated People Mover,
com tempo total de 6 minutos até o Terminal 3.
A vencedora da licitação da GRU foi o consórcio brasileiro AEROGRU, que construirá e fornecerá o AEROMOVEL em via elevada, transportando 2 mil passageiros por hora em cada sentido.
No dia 17 de setembro ocorreu o lançamento da pedra fundamental da FICO, entre Água Boa (MT) e Mara
Rosa (GO), na confluência com a FERROVIA NORTE–SUL. A FICO será construída pela VALE, como investimento
cruzado decorrente da renovação antecipada da EFVM, outro empreendimento emblemático, já que o governo receberá a ferrovia, sem ônus, e leiloará sua operação, cuja outorga será revertida na construção de uma nova ferrovia.
Ainda sem data definida, mas no escopo do “Setembro Ferroviário”, está prevista a primeira etapa do chamado
desfazimento de vagões e locomotivas inservíveis, que se encontram em posse do DNIT e das concessionárias,
em conformidade com o que determina o Decreto presidencial 10.181, de 9 de dezembro de 2019, cuja premissa
para sua realização é a extinção dos contratos de arrendamento, já possível na medida em que os contratos
de renovação antecipada sejam assinados.
O “Setembro Ferroviário”, aliado a outras medidas do MINFRA, promoverá uma verdadeira revolução do setor
ferroviário brasileiro, proporcionando um salto de qualidade no transporte e na indústria ferroviários.
