07.07.2022 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Econômico Data: 05/07/2022
O conselho da MRS Logística aprovou por unanimidade a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão de ferrovias com o governo federal, com a finalidade de prorrogar a concessão em 30 anos, até 2056, depois da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) da renovação antecipada do contrato.
Segundo a MRS, após a aprovação do TCU, a documentação já foi ajustada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para incorporar todas as determinações, e está em processo final de aprovação antes da assinatura do termo aditivo, que está prevista para ocorre em julho.
Como contrapartida à renovação antecipada, diz a MRS, o valor final de outorga atualizada será de R$ 4,6 bilhões a valor presente em três blocos, com pagamento de outorga no valor de R$ 524 milhões a valor presente, pagos em 138 parcelas trimestrais de R$ 14 milhões; execução de R$ 4,8 bilhões em obras de mitigação de conflito urbano e interesse público ao longo dos próximos 12 anos; e estabelecimento de tarifa de referência para teto de direito de passagem na Baixada Santista.
Além disso, o aditivo contratual estabelece novas obrigações regulatórias que vão demandar da MRS adequações em processos internos, para os quais a empresa já iniciou o trabalho de reestruturação, diz o comunicado. As novas obrigações incluem plano de investimentos obrigatório, especificações técnicas mínimas, acréscimo na outorga, governança operacional na baixada e levantamento e comprovação de informações, entre outras.
Com a renovação antecipada do contrato de concessão, os recursos serão investidos em 280 obras ferroviárias, espalhadas em 51 municípios dos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Entre os projetos está a segregação de 90 km de trilhos compartilhados com trens de passageiros da CPTM, na Grande São Paulo.
