Câmara aprova repasse de R$ 4 bilhões para empresas de transporte coletivo

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o repasse de R$ 4 bilhões do governo federal para Estados e municípios com mais de 200 mil habitantes manterem os serviços das empresas de ônibus, metrô e trem em meio à pandemia da covid-19. Os entes foram fortemente afetados pelas medidas de isolamento social. O texto seguirá para o Senado Federal.

Em troca dos recursos, os governos e empresas terão que assumir contrapartidas com o governo federal por meio de convênios que preveem, por exemplo, a abertura das contas do sistema, a contratação de auditoria independente a partir de 2021, a manutenção dos empregos no mesmo nível que existiam em 31 de julho até 31 de dezembro e o compromisso de criação de faixas exclusivas para o transporte coletivo, ciclovias e ciclo faixas.

A exigência de realizar licitação em até 18 meses para os locais onde isso ainda não ocorreu, contudo, saiu do projeto de última hora e gerou reclamações no plenário. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), criticou que a supressão não foi lida em plenário e nem divulgada com antecedência, como tem sido o padrão desde que as sessões se tornaram remotas.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), admitiu que o governo queria exigir a realização de licitação em até 18 meses, mas disse que isso é inconstitucional. “A lei de mobilidade estipulou uma transição lá atrás. Agora ela diz que, na data de hoje, em 2020, quem não tiver contrato de concessão de serviço público, sem ser licitado, está irregular. Como é que vamos dar dinheiro e reabrir o prazo para quem está irregular?”, questionou. Já Ganime afirmou que a exigência de licitação era uma trava, não uma liberação, para excluir os irregulares.

Governadores e prefeitos terão que assinar convênios com o governo federal para receberem os recursos e promoverem a revisão dos contratos com as empresas de transporte coletivo até 31 de dezembro de 2021. Quem não cumprir esse compromisso ficará proibido de receber transferência voluntárias de recursos do governo federal para outras ações de transportes ou mobilidade urbana ou receber empréstimos com aval ou subvenção da União.

Dos R$ 4 bilhões, 30% serão destinados a Estados e o Distrito Federal e 70% para os municípios. O dinheiro, segundo o projeto, deverá ser repassado em etapas para as empresas, para a compra de bens essenciais ao serviço (como novos ônibus), aquisição antecipada de bilhetes preferencialmente destinados a beneficiários de programas sociais e prestação de serviço de transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Fonte: Valor

Data: 26/08/2020