Câmara dos Deputados não delibera sobre o auxílio emergencial para o transporte público

ANPTrilhos faz um apelo à Câmara dos Deputados para a deliberação do projeto com celeridade, visando garantir a manutenção do serviço de transporte em todo o País.

A Câmara dos Deputados, mais uma vez, não deliberou nesta 3ª feira (18/08) o Projeto de Lei 3364/2020, que trata do socorro emergencial ao transporte público. O PL está sendo debatido pelos Deputados Federais há mais de 30 dias.

A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil, faz apelo aos excelentíssimos Deputados para que o projeto seja deliberado com celeridade, alertando sobre a iminência do colapso do sistema de transporte sobre trilhos em algumas cidades brasileiras.

As operações, altamente reguladas, são operadas pelo próprio setor público ou sob a forma de concessão, o que significa que todo o patrimônio é público (trens, oficinas, via e estações). “Dessa forma, o colapso da prestação de serviço implica não só no impacto ao atendimento do cidadão, mas também no risco de vandalização e depreciação do bem público”, explica o Presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.

Passados mais de 5 meses desde o início da pandemia, o setor ainda apresenta apenas 44% do movimento de passageiros em relação àquele normalmente esperado, com déficit de receita tarifária da ordem de -R$ 4,9 bilhões.

Segundo Joubert Flores, Presidente da ANPTrilhos, “o auxílio emergencial é, para o nosso setor, de fundamental importância para a garantia da manutenção plena das operações metroferroviárias. A demora na aprovação e repasse do recurso poderá levar, em casos mais críticos, ao colapso do sistema em algumas das cidades brasileiras”.

A ANPTrilhos acredita que o Executivo e Legislativo Federais estão alinhados com a importância do transporte público para a vida dos cidadãos brasileiros e para a recuperação das economias locais. A aprovação do socorro emergencial, visando a garantia da manutenção do serviço do transporte público, dentre eles o sobre trilhos, se mostra fundamental para que se possa refletir essa prioridade no processo de recuperação das atividades econômicas e manutenção do transporte à população.

Dessa forma, a ANPTrilhos apela para que os nobres Deputados possam dar celeridade à deliberação do Projeto de Lei sobre o socorro emergencial, para que ele possa chegar aos operadores de sistemas de transporte a tempo de evitar o colapso das operações em algumas das cidades brasileiras.

Fonte: ANPTrilhos

Data: 18/08/2020