01.04.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Agência iNFRA
Data: 27/03/2024
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na última terça-feira (26) que lançará “em breve” o plano nacional para o desenvolvimento ferroviário. Segundo ele, o anúncio depende de terminar negociações com a Vale para repactuar contratos de concessão de ferrovias da empresa, que envolverá o pagamento de uma indenização ao governo.
“Só estou ultimando aí os entendimentos com a Vale, que é o que vai garantir a fonte de recursos. Isso deve sair nos próximos dias”, disse. “Não posso dizer exatamente o valor [da Vale], mas é bem maior do que os outros, inclusive maior do que esse da FCA [Ferrovia Centro-Atlântica]. Então, somados todos, nós vamos ter um fundo representativo, que vai ser diluído no tempo. Não precisa ser à vista.”
Segundo o ministro, a MRS fechou o montante de cerca de R$ 3 bilhões em entendimento, que, junto com R$ 1,6 bilhão da Rumo, somará R$ 5 bilhões aproximadamente. “Tem mais a renovação da FCA, que deve ser em torno de R$ 5 bilhões, e o fechamento do acordo da Vale. Isso tudo dará um fundo para investimento no desenvolvimento ferroviário”, acrescentou após sair de cerimônia no Palácio do Planalto para lançamento de decreto sobre debêntures de infraestrutura.
Como adiantou a Agência iNFRA, a negociação com a MRS envolve três itens, a repactuação de investimentos previstos, o pagamento de um adicional de vantajosidade ao governo pela mudança dos investimentos e a revisão da base de ativos que foi acordada no contrato original. A negociação com a Vale segue a mesma linha e está em fase final de análise na companhia, com expectativa de que possa ser concluída ainda em março.
No caso da Rumo Malha Paulista, a negociação envolveu apenas a repacutação de obras e a vantajosidade. A valoração final da base de ativos ainda deverá ser feita para o caso dessa concessão, o que deve aumentar um pouco o volume a ser incluído no fundo que o ministério pretende apresentar para fazer aportes em PPPs ferroviárias, conforme informou o secretário da pasta, Leonardo Ribeiro.
Receitas de concessões
Renan disse ainda que a pasta não trabalha com previsão de cortes na área de concessões para este ano. Ele se referia ao Relatório de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento no dia 22 de março, que reduziu em R$ 12,8 bilhões (de R$ 44,4 bilhões para R$ 31,6 bilhões) a projeção de arrecadação de receitas com concessões e permissões em 2024.
“Isso não é orçamento, isso é previsão de entrada das concessões. Isso depende de elaboração de projetos. A Ferrogrão está no Supremo [Tribunal Federal]. Tem uma série de coisas que estão em tramitaç?o. Depende dos investimentos nas ferrovias existentes, das questões das renovações”, enumerou.
Segundo o ministro, não houve mudança por parte da pasta nesse sentido. “A gente só está esclarecendo o cronograma das concessões, então, ao esclarecer, você vai ali considerando o que está em andamento e com os prazos que são necessários para que esses investimentos se consolidem”, disse.
PAC tem valor absoluto, diz ministra
Questionada durante evento em Brasília sobre as revisões de receitas sobre concessões, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pontuou que, “da mesma forma que vêm despesas que ainda não estão no radar, podem vir receitas também em um segundo momento”.
“O que eu posso falar é o seguinte: o PAC tem um valor absoluto, que pode ser ou não impactado a depender dos relatórios [bimestrais de receitas e despesas] que virão”, afirmou, acrescentando que, em obras de grande porte, como as do programa, atrasos em editais, obras ou embargos do Ministério Público podem atrasar a execução em um determinado ano.
“[Neste caso] você vai fazer empenhos menores e vai jogar o restante para o ano seguinte. Então isso tudo, inclusive, é uma forma de mostrar como ele [o orçamento] se ajusta com o tempo a fim de a gente alcançar inclusive a meta [de déficit] zero. A gente não vai executar todo o PAC em um ano”, afirmou, ressaltando o protagonismo de pastas como Transportes e Portos e Aeroportos sobre o tema.
