23.03.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Transporte Data: 23/03/2023
Em decreto publicado nesta quinta-feira, 23 de março de 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, do TIC Eixo Norte.
O Eixo Norte inclui o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7- Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso.
No mesmo ato o governador paulista aprovou o regulamento da concorrência internacional, que deverá atendera ligação ferroviária entre São Paulo e Campinas.
O Serviço Linha 7-Rubi ligará a Estação Barra Funda a Jundiaí e atenderá às cidades de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista.
Já o Serviço Expresso ligará a cidade de São Paulo (Barra Funda) a Campinas, com parada em Jundiaí.
O Serviço TIM (Trem Inter Metropolitano) ligará Jundiaí a Campinas e atenderá às cidades de Louveira, Vinhedo e Valinhos.
Durante entrevista ao programa “Estúdio Alesp” em meados de janeiro deste ano, o secretário de Parceria em Investimento de São Paulo, Rafael Benini, falou sobre o projeto Trem Intercidades (TIC), ligando a cidade de Campinas (SP) à capital paulista. A previsão é que o edital para o Eixo Norte do TIC seja lançado até março deste ano e que o leilão já aconteça no segundo semestre de 2023.
De acordo com o secretário, o Trem Intercidades vai fazer o percurso entre Campinas e São Paulo em 64 minutos. A estimativa de investimento no projeto é de R$ 10 bilhões, com aporte de R$ 7 bilhões do Governo.
Benini também falou sobre o projeto Trem InterMetropolitano (TIM), que vai fazer o trajeto entre Francisco Morato, na Região Metropolitana de São Paulo, e a cidade de Campinas. O TIM terá paradas em todas as cidades entre São Paulo e Campinas. Segundo o secretário, a implementação do Trem Intercidades deve ser feita em até sete anos, já do Trem InterMetropolitano, em até quatro anos
REGULAMENTO DA CONCESSÃO
O texto publicado nesta quinta (23) define que a concessão patrocinada inclui a implantação da infraestrutura, construção, intervenções de requalificação, ampliação, adequação e modernização, compreendendo as obras civis, a instalação de via permanente e de sistemas de energia, de sinalização, de controle, de telecomunicações e auxiliares, de rede aérea.
Além disso, contempla também a aquisição de material rodante, as demandas de processos ambientais e demais ações necessárias para permitir a adequada prestação dos serviços do TIC Eixo Norte.
O prazo da concessão será de 30 anos, iniciando-se a partir da data indicada na ordem de início da operação comercial do Serviço Linha 7 Inicial ou da Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o que ocorrer primeiro.
O critério de julgamento da licitação será o de menor valor requerido a título de aporte, a ser pago pelo Poder Concedente, e, subsidiariamente, o de maior desconto sobre o valor da remuneração do pagamento por disponibilidade.
Será obrigatória a constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, sob a forma de sociedade anônima, com a finalidade única de prestar o serviço público objeto da concessão.
A remuneração da concessionária advirá da receita tarifária do Serviço Expresso, pela contraprestação fixa e pelo pagamento por disponibilidade.
A concessionária poderá auferir fontes de receitas provenientes da exploração ou execução de serviços acessórios, alternativos, complementares ao objeto principal da concessão, ou de projetos associados, inclusive a exploração do licenciamento do direito de atribuição de nomes comerciais agregados aos nomes das estações (naming right).
