13.04.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Folha Data: 10/04/2023
A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP) já recolheu 32 assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que busca garantir a isenção da tarifa em transportes coletivos de todo o Brasil. Ao todo, são necessários 171 signatários para que a proposta seja apreciada pela Câmara dos Deputados.
A parlamentar propõe a criação de um sistema de transporte público universal e sem cobrança ao usuário, aos moldes do que já ocorre com o SUS (Sistema Único de Saúde). Ele seria custeado por meio de uma contribuição paga por empregadores e por proprietários de veículos automotores que fazem uso das vias das cidades.
“Assim como acontece com outros direitos sociais, como a saúde e a educação, o Estado não pode impor barreiras, especialmente econômicas, para o exercício do direito ao transporte”, afirma Erundina. “A tarifa representa, na prática, barreira imposta àqueles que não têm condições de arcar com os valores das passagens”, diz ainda.
A “PEC da Tarifa Zero”, como foi apelidada pelo mandato da deputada, foi formulada em conjunto com entidades como a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), o MPL (Movimento Passe Livre e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo também teria contribuído, segundo a parlamentar.
“A proposta tem o condão de viabilizar a efetivação do direito ao transporte, garantido pela própria Constituição como direito social. O texto estabelece as bases para que a legislação seja construída de forma a distribuir os benefícios e as responsabilidades que envolvem a construção de um sistema de mobilidade verdadeiramente universal e acessível a todos”, afirma a deputada federal.
No ano passado, a ideia de tirar a cobrança do transporte público ganhou impulso no Brasil. Além do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que disse analisar a ideia, ao menos 11 cidades passaram a adotá-la. O tema chegou a ser debatido pela equipe de transição do governo Lula.
Atualmente, as empresas pagam o benefício apenas aos funcionários que usam ônibus e trens. Uma das ideias para custear o passe livre é mudar o modelo: as companhias passariam a pagar ao governo uma taxa de transporte para todos os funcionários, sendo que o valor por empregado seria menor do que o gasto atual.
Até hoje, nenhuma grande metrópole adotou tarifa zero de forma completa, sobretudo porque os custos de manter um sistema para transportar milhões de pessoas por dia são muito elevados. A cidade de São Paulo gastou, em 2021, R$ 3,3 bilhões em subsídios para a rede de ônibus, fora o valor pago pelos passageiros.
A capital paulista, no entanto, já foi pioneira em outras mudanças no transporte. Em 2004, lançou o Bilhete Único, que permite mais de uma viagem com uma só cobrança, em determinado período. A mudança abriu mais possibilidades de deslocamento aos usuários, especialmente os das periferias.
Quando o Bilhete Único foi integrado ao metrô, alguns anos depois, o total de passageiros nos vagões teve forte alta, mostrando que havia uma grande demanda reprimida pelo transporte.
Cidades que estão adotando agora a tarifa zero no Brasil também registram forte procura. Em Caucaia (CE), a cobrança foi abolida em agosto de 2021. Desde então, o total de viagens de ônibus passou de cerca de 500 mil para mais de 2 milhões mensais.
O diretor do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda, e a apresentadora Marília Gabriela compareceram à estreia da peça “A Cerimônia do Adeus”, realizada no Teatro Anchieta, do Sesc Consolação, em São Paulo, no último sábado (8). Dirigido por Ulysses Cruz, o espetáculo tem a atriz Malu Galli em seu elenco. A atriz Helena Ranaldi prestigiou o evento.
