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ABIFER NA MÍDIA – Em apoio ao VLT, indústria defende que rescisão de contrato não é definitiva

26.01.2021 | | Notícias do Mercado

CAF Brasil Indústria e Comércio emitiu nota rebatendo apontamentos feitos pelo governador Mauro Mendes (DEM) e outras lideranças do Executivo estadual sobre a participação da instituição nas obras do VLT. No comunicado, a empresa citou que até mesmo a rescisão contratual que colocou fim aos empreendimentos do modal em favorecimento do BRT não é definitiva, uma vez que cabe recurso na Justiça.

“A tentativa de rescisão do contrato perpetrada pelo Estado de Mato Grosso não é definitiva. Esse ato administrativo está sendo questionado perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão das inúmeras ilegalidades ocorridas durante o respectivo procedimento administrativo”, apontou a indústria no comunicado.

A nota também rebate diversas críticas feitas contra a empresa no que diz respeito a sua participação no empreendimento do VLT, que voltou a ser densamente discutido desde o fim de dezembro de 2020 quando Mendes anunciou o fim do modal em virtude do BRT.

Em defesa do VLT, a indústria argumentou que não participou do processo de escolha do modal. Além disso, disse também que os trens só não foram colocados em circulação por conta de impedimentos na obra. A empresa finalizou o comunicado, que poderá ser visto na íntegra no rodapé da matéria, apontando que espera que os esclarecimentos gerem uma “discussão honesta e séria”, em benefício da população mato-grossense.

Conforme divulgado pelo portal, diversas entidades do setor metroferroviário também já se posicionaram a favor do VLT, rebatendo ponto a ponto os supostos benefícios apontados pelo governo quanto à mudança de modal.

 

Confira a seguir a nota completa da CAF:

“A CAF Brasil já havia recebido com surpresa o anúncio feito pelo governador de Mato Grosso, no final do ano passado, sobre a troca de modal de mobilidade das cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Agora, o Sr. Secretário de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso, em repetidas entrevistas à imprensa, fez referências equivocadas quanto ao status da contratação das obras do VLT, aos motivos pelos quais elas foram paralisadas e à condição da CAF Brasil para contratar com a Administração Pública. Diante disso, os seguintes esclarecimentos são necessários.

A CAF Brasil jamais se envolveu na escolha do modal. A opção pelo VLT foi uma decisão feita de maneira exclusiva pela Administração Pública. A CAF Brasil participou e ganhou, em conjunto com empresas com a qual formou consórcio, o processo de licitação realizado pelo Estado de Mato Grosso após apresentar a proposta mais vantajosa, sendo que esse resultado foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A CAF Brasil cumpriu rigorosamente o contrato assinado com o Estado de Mato Grosso. Os trens foram fornecidos no prazo contratado, a despeito de haver pagamentos pendentes por parte do Estado – matéria que é objeto de ações judiciais específicas. Os trens do VLT não foram colocados em circulação em razão da interrupção das obras civis, sendo certo que as causas para tal interrupção são objeto de processos em curso perante a Justiça Federal de Mato Grosso. Também não houve paralisação das obras por conta de supostos atos de corrupção, como lamentavelmente sugerem porta-vozes da atual gestão do governo de Mato Grosso, diga-se, irresponsavelmente.

A tentativa de rescisão do contrato perpetrada pelo Estado de Mato Grosso não é definitiva. Esse ato administrativo está sendo questionado perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão das inúmeras ilegalidades ocorridas durante o respectivo procedimento administrativo.

A despeito de todo o período de paralisação das obras, a CAF Brasil tem arcado com os custos de manutenção dos trens entregues ao Estado de Mato Grosso para preservar o patrimônio público. 

A CAF Brasil refuta com veemência afirmações de que teria contra si uma declaração de inidoneidade. Trata-se de informação falsa que visa iludir a população e a opinião pública quanto à suposta impossibilidade de retomada e conclusão das obras do VLT. Não há contra a CAF Brasil qualquer decisão que a tenha considerado inapta para contratar com entes públicos, inclusive com o Estado de Mato Grosso. 

Além disso, também cabe ressaltar que é falsa a afirmação de que, além dos VLTs, os demais sistemas utilizem “tecnologia CAF”. Sistemas como a catenária, energia, sistemas auxiliares, telecomunicações, bilhetagem e trilhos, entre outros, não foram fornecidos pela CAF Brasil, logo, não são de “tecnologia CAF”, como afirmado pelo governo em entrevistas.

A CAF Brasil espera que estes esclarecimentos estimulem uma discussão honesta e séria sobre o destino das obras parcialmente executadas e permanece à disposição para colocar em funcionamento os trens adquiridos pelo Estado de Mato Grosso tão logo as obras civis sejam retomadas. Somente isso permitirá que o povo mato-grossense usufrua a melhor solução de mobilidade para a região”.

 

Fonte: Gazeta Digital

Data: 26/01/2021