15.05.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Segundo Baldy, Procuradoria Geral do Estado deve emitir parecer anuindo o Estado a autorizar troca de concessionário
As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016. Foto: Adamo Bazani.
A espanhola Acciona deve assumir as obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo a partir de 24 de maio de 2020. A data é o prazo da caducidade do contrato de concessão com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
A informação foi divulgada pelo secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, em entrevista a portais de mobilidade, incluindo o Diário do Transporte, na noite desta quinta-feira, 14 de maio de 2020.
Contudo, segundo Baldy, a Procuradoria Geral do Estado deverá emitir parecer anuindo o Estado a autorizar troca de concessionário.
Ainda de acordo com o secretário, a Acciona demonstra total vontade em assumir e dar prosseguimento às obras do empreendimento. Na manhã desta quinta, Baldy teve uma reunião por videoconferência com o comando da empresa Acciona, na Espanha.
“Eles estão em tratativas com o Consórcio Move SP. Nós como poder concedente não entramos na discussão. Pelos relatórios que nos foram apresentados, essa tratativa foi concluída e agora os pareceres por parte da Procuradoria Geral do Estado estão bem avançados para que até 24 tenhamos essa anuência por parte do Governo do Estado de São Paulo”, afirmou Baldy.
“De acordo com esses pareceres da procuradoria, para que a partir do dia 24 possamos conseguir esse novo concessionário para que a obra possa ser retomada em um prazo exímio. Claro que a retomada dependerá do novo concessionário que eventualmente vai assumir a Linha 6”, explicou também.
Baldy afirmou ainda que, mesmo em meio à pandemia, os procedimentos estão sendo feitos para dar continuidade ao procedimento de troca de concessionário.
“Há uma curiosidade unânime por parte da população da cidade de São Paulo, não só de quem mora na Vila Brasilândia, Freguesia do Ó, mas em toda a cidade, porque é a maior obra de infraestrutura do Brasil, não só da cidade ou do estado, é um investimento que pode geral cerca de 9.000 empregos diretos. Em um momento como esse é fundamental que a gente consiga retomar o quanto antes possível”, avaliou.
O Governo do estado de São Paulo ampliou para 24 de maio de 2020 o prazo da caducidade do contrato de concessão da Linha 6-Laranja de metrô com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016.
A linha 6-Laranja (Vila Brasilândia/São Joaquim) terá as obras retomadas pela espanhola Acciona, que só poderá agora assumir após a caducidade vencida.
O anúncio de que a Acciona assumiria o contrato foi feito em 07 de fevereiro de 2020 pelo governador de São Paulo, João Doria, e pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Os investimentos totais da linha são de mais de R$ 12 bilhões, segundo Baldy. O governo será responsável por 50% dos investimentos, segundo o secretário.
O Governo do Estado tem disponível junto ao BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em torno de R$ 1,7 bilhão em financiamentos, segundo o secretário.
Baldy ainda disse que o contrato de PPP – Parceria Público Privada prevê a construção, os trens e a operação da linha. Caso a Acciona atrase, o tempo a mais que os quatro anos será descontado da concessão.
A caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, que era responsável pelas obras, tinha a previsão para começar a valer no dia 09 de fevereiro, depois de uma prorrogação de prazo, como havia mostrado o Diário do Transporte.
No dia 13 de novembro de 2019, o Diário do Transporte visitou, a convite da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o canteiro de obras da futura estação Freguesia do Ó, na Zona Norte.
Na ocasião, estavam na visita técnicos da empresa espanhola Acciona, e o secretário Alexandre Baldy havia declarado que pretendia definir o contrato de retomada das obras antes de fevereiro de 2020. Já na época, eram noticiados possíveis impasses por parte do grupo espanhol que poderiam travar o negócio.
A Acciona, conglomerado espanhol formado por mais de 100 empresas e com sede em Madri, atua no Brasil desde 1996, onde conta com mais de 1500 profissionais em unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.
Deteve por 10 anos a concessão da chamada Rodovia do Aço (BR-393), além de ter participado das obras do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, além de dois lotes do Rodoanel Norte, em São Paulo.
Venceu licitações para a construção de linhas e estações de metrô em São Paulo (SP) e Fortaleza (CE).
HISTÓRICO:
O governo de São Paulo declarou no dia 12 de dezembro de 2018 a caducidade da PPP (Parceria Público-Privada) do projeto, conforme noticiado pelo Diário do Transporte.
O contrato é do Consórcio Move São Paulo, responsável pela construção da linha 6 Laranja do Metrô (Vila Brasilândia/São Joaquim).
O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, assumiu o contrato de construção em 2015, mas entregou até a paralisação dos serviços, em 02 de setembro de 2016, apenas 15% das obras.
A ligação entre a região de Brasilândia, na zona noroeste, e a estação São Joaquim, na região central de São Paulo, deve atender a mais de 630 mil pessoas por dia. Quando assinado em dezembro de 2013, a linha 6-Laranja foi comemorada por ser a primeira PPP – Parceria Público Privada plena do país. O consórcio Move faria a obra e seria também o responsável pela operação da linha por 25 anos. O custo total do empreendimento era de R$ 9,6 bilhões, sendo que deste valor R$ 8,9 bilhões seriam divididos entre governo e consórcio.
Até o momento, foram gastos R$ 1,7 bilhão no empreendimento e o BNDES disponibilizou R$ 1,75 bilhão para retomar a obra.
A linha deve ter 15 km com as seguintes estações: Brasilândia, Vila Cardoso, Itaberaba-Hospital Vila Penteado, João Paulo I, Freguesia do Ó, Santa Marina, Água Branca, Pompéia, Perdizes, Cardoso de Almeida, Angélica, Pacaembu, Higienópolis-Mackenzie, 14 Bis, Bela Vista, São Joaquim.
Considerada a linha das universidades, por atender regiões onde estão vários estabelecimentos de ensino, a linha 6-Laranja deve ter integração com a linha 1-Azul e 4-Amarela do Metrô e 7-Rubi e 8-Diamante, da CPTM.
A previsão para inauguração da linha 6 neste contrato com o Consórcio era 2020. A data agora é uma incerteza.
Entretanto, antes mesmo do problema com o Consórcio Move São Paulo, a linha 6-Laranja era uma promessa, até então sem esperanças concretas, como hoje.
Em 2011, alguns moradores de Higienópolis, bairro nobre da região central da capital paulista, se posicionaram contra a construção da Estação Angélica, temendo “degradação” e o acesso de “pessoas diferenciadas” do padrão do local, o que gerou muita polêmica.
No ano de 2012, o então governador Geraldo Alckmin anunciou o projeto de PPP – Parceira Público Privada para a linha, que na estimativa da época, custaria em torno de R$ 8 bilhões.
Até então, a previsão era de a licitação ser lançada em janeiro de 2013 e as obras começarem no mesmo ano.
O contrato foi assinado em dezembro de 2013.
Somente em abril de 2015, o Consórcio Move São Paulo iniciou as obras, com a previsão de término em 2020.
Já enfrentando problemas financeiros e de imagem, por causa do envolvimento das construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC nos crimes investigados pela Operação Lava-Jato, em junho de 2016, o Consórcio Move São Paulo aumentou em mais um ano a previsão de entrega da linha, para 2021. Mas em 02 de setembro de 2016, as obras foram paralisadas.
Desde então, houve tentativas de “vender” a concessão, mas todas sem sucesso.
Em 04 de outubro de 2017, o grupo chinês formado pelas empresas China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd. anunciou que iria se associar a um grupo de investidores japoneses liderados pela Mitsui para assumir integralmente o contrato de concessão da linha 6, mas a negociação com o Consórcio Move São Paulo não foi para a frente.
Em 18 de janeiro de 2018, o Grupo Ruas Invest, ligado a empresas de ônibus da capital paulista e que tem participações nas linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, anunciou que tinha a intenção de se associar a empresas asiáticas e comprar 15% da concessão da linha 6 Laranja do Metrô.
Mas com a frustação do negócio, em 02 de fevereiro de 2018, o governo do Estado de São Paulo notificou o Consórcio Move São Paulo sobre até então a que seria somente a possibilidade de caducidade do contrato.
No dia 29 de outubro de 2018, durante a inauguração da estação São Paulo/Morumbi, da linha 04-Amarela, o secretário de estado dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou sobre a possibilidade de o conselho que acompanha e faz a gestão de PPPs recomendar definitivamente a caducidade do contrato com o Consórcio Move São Paulo.
No dia 01º de novembro de 2018, o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas/CGPPP deu aval para a caducidade do contrato. O colegiado ainda recomendou a realização dos cálculos para cobrar das empreiteiras eventuais indenizações e ressarcimentos. Na reunião, ainda foi sugerido que a Companhia do Metrô e o Governo do Estado “conjuguem esforços” para cuidar dos canteiros abandonados por oito meses, até a realização de uma nova licitação.
Já em 12 de dezembro de 2018, o governador Márcio França por meio do decreto 63.915/2018, declarou de forma oficial a caducidade do contrato entre o Metrô e Consórcio Move São Paulo S.A.
O Estado deve realizar outra licitação para concluir a ligação, denominada linha dos universitários por causa das instituições de ensino que ficam ao longo do trajeto.
De acordo com o decreto, publicado no dia 13 de dezembro no Diário Oficial do Estado, o Consórcio será obrigado a cuidar da vigilância dos canteiros bem como garantir a estabilidade das obras já realizadas e impedir a degradação do que já foi feito. Em nota, a STM – Secretaria de Transportes Metropolitanos informou que o Consórcio Move São Paulo foi multado em R$ 259,2 milhões.
A Companhia do Metrô de São Paulo publicou em 29 de junho de 2019, aviso de licitação para selecionar empresas que possam fornecer equipamentos e realizar serviços de instrumentação geotécnica da linha 6 – Laranja, prevista para lugar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim na região central.
O objetivo é verificar as condições dos canteiros, dos cerca de 15% do projeto que foram entregues pelo Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, que parou as intervenções, e também as condições de solo.
O governo de São Paulo, até então sob o comando de Marcio França, rival político de Doria, declarou no dia 12 de dezembro de 2018 a caducidade do contrato da PPP (Parceria Público-Privada). Já a atual gestão estuda se pode ou não reverter a decisão.
De acordo com a matéria “Introdução à Geotecnia”, da UFPR – Universidade Federal do Paraná, a instrumentação geotécnica fornece dados que ajudam os engenheiros em qualquer estágio de um projeto. Os instrumentos são utilizados para a caracterização das condições locais. Parâmetros comuns de interesse são: poro-pressão de campo, permeabilidade do solo e estabilidade de taludes.
O edital deve estar disponível a partir desta segunda-feira, 01º de julho, e a entrega das propostas das interessadas foi marcada para o dia 25 de julho.
No dia 16 de julho de 2019, o Metrô publicou aviso de licitação para selecionar empresas que possam fornecer seguro para cobrir as obras paralisadas da linha 6 – Laranja, prevista para ligar a Vila Brasilândia, na zona Noroeste, à estação São Joaquim na região central.
De acordo com o aviso, o edital completo estaria disponível no site do Metrô a partir desta quarta-feira, 17 de julho de 2019. A entrega de propostas foi marcada para o dia 31 de julho.
A modalidade escolhida é por pregão eletrônico.
A STM – Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou em 12 de agosto de 2019, que o governo de São Paulo ampliou para 11 de novembro o prazo para vigorar a caducidade do contrato de concessão da Linha 6-Laranja de metrô com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.
As obras estão paradas desde 02 de setembro de 2016.
Segundo a nota oficial da STM, o “adiamento foi feito porque três grupos empresariais internacionais formalizaram propostas para aquisição da participação do consórcio Move São Paulo na Parceria Público-Privada (PPP) para implantação e operação da linha. A prorrogação visa exclusivamente dar o tempo necessário para que as negociações sejam concluídas.”
Na semana anterior, o governador de São Paulo, João Doria, e o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, estiveram na China e uma das empresas que demonstrou interesse foi o gigante do setor de ferrovias Grupo CRCC – China Railway Construction Corporation.
No dia 13 de novembro de 2019, o Diário do Transporte visitou, a convite da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o canteiro de obras da futura estação Freguesia do Ó, na Zona Norte.
Na ocasião, estavam na visita técnicos da empresa espanhola Acciona, e o secretário Alexandre Baldy havia declarado que pretendia definir o contrato de retomada das obras antes de fevereiro de 2020. Já na época, eram noticiados possíveis impasses por parte do grupo espanhol que poderiam travar o negócio.
No dia 14 de janeiro de 2020, o Diário do Transporte noticiou que a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos – STM e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô assinaram em dezembro de 2019 um aditivo de prorrogação ao convênio visando a conjugação de esforços para o desenvolvimento de atividades necessárias à conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura da Linha 6-Laranja já implantada.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado de 14 de janeiro de 2020, a prorrogação por 24 meses, a um valor de R$ R$ 12.930.837,00 ocorre “em razão da decretação da caducidade da concessão de serviço público objeto do contrato de concessão patrocinada”.
Fonte: Diário do Transporte
Data: 14/05/2020
