23.09.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Comércio Data: 17/09/2021
O novo Marco Legal das Ferrovias, previsto na Medida Provisória 1.065/2021, que permite a construção de novas linhas férreas por meio de autorização simplificada, sem necessidade de leilões de concessão, editado pelo governo federal há duas semanas, promete atrair investimentos vultosos para Minas Gerais.
Três projetos previstos para o Estado dão conta de quase R$ 13 bilhões para a construção de novos trechos de escoamento de produção e já começaram a ser debatidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na avaliação do presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, deputado João Leite (PSDB), Minas Gerais impulsionou o governo federal a lançar a medida provisória a partir da Emenda à Constituição 105 e da Lei 23.748, ambas de 2020, que autorizaram a exploração de linhas férreas dentro dos limites do Estado por meio de permissão e autorização, o que abriu a possibilidade de novos investimentos em trechos de menor extensão, as chamadas short lines.
“Minas saiu na frente e o governo federal, que aguardava um PL que tramita no Senado desde 2018, com os mesmos princípios, enviou uma Medida Provisória que já autoriza três grandes operações em Minas Gerais”, explicou.
O Senado Federal deve votar o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) na próxima terça-feira (21), segundo informou o relator da proposta, senador Jean Paul Prates (PT-RN). A decisão foi tomada em reunião de líderes, que também decidiu formar uma comissão para discutir a crise hídrica.
O projeto sinaliza um contraponto ao governo, que editou medida provisória para novo marco legal do transporte ferroviário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não devolveu a MP, mas lembrou que um projeto sobre o assunto já vinha sendo discutido no Congresso Nacional.
Conforme já publicado, em Minas, 19 trechos passíveis de exploração por meio de autorizações já foram mapeados, em diferentes regiões do Estado, pelo Plano Estratégico Ferroviário (PEF). A estimativa de investimentos em projetos dessa natureza totaliza R$ 26,7 bilhões em obras de construção de ferrovias, material rodante e instalações fixas, divididos em transporte de cargas e de passageiros. Além disso, está projetada a geração de 373 mil empregos.
De acordo com o deputado João Leite, o governo federal já recebeu manifestação de interesse para a construção de novos trechos em Minas Gerais da Valor da Logística Integrada (VLI) e da Petrocity. O primeiro, de Uberlândia a Chaveslândia, no Triângulo, terá 235 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 2,7 bilhões. O segundo, que ligará Ipatinga a São Mateus, no Espírito Santo, contará com 420 quilômetros de extensão e investimento de R$ 5 bilhões.
“Tem também o ramal ferroviário Pirapora (MG)-Unaí (MG)-Luziânia (GO) de grande potencial de escoamento de grãos e que se conectaria à malha da VLI Logística, responsável pelo projeto. Na semana passada, o presidente Bolsonaro anunciou a extensão da linha – uma das grandes apostas do Ministério da Infraestrutura quanto Pró-Ferrovias”, completou. O valor do investimento é estimado em cerca de R$ 4,9 bilhões.
Segundo o deputado, o projeto de ligação de Uberlândia a Chaveslândia vai permitir diminuir em 11 dias a navegação de exportações para a China, beneficiando o escoamento de grãos das regiões do Triângulo e do Alto Paranaíba, a importação de fertilizantes e a implantação de um terminal multimodal em Ibiá.
Audiência pública
Nessa quinta-feira (16), a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras realizou audiência pública para debater a importância do transporte ferroviário de cargas e passageiros para a região do Alto Paranaíba. Já na próxima terça-feira, será a vez da Petrocity apresentar sua proposta. Com investimentos da ordem de R$ 5 bilhões, a empresa promete ligar a cidade capixaba de São Mateus a Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, com um novo modal ferroviário.
O debate foi solicitado pelo deputado Bosco (Avante), que destacou a importância do projeto para Minas Gerais. “Serão muitos investimentos para o Estado. Apenas essa linha da VLI, com investimento na casa dos R$ 2,7 bilhões, vai trazer incremento na área do transporte ferroviário, permitindo, inclusive, redução no custo do frete”, ressaltou.
Conforme já publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, originalmente, o projeto prevê que a ferrovia tenha 553 quilômetros, e ligará o Norte e o Noroeste do Espírito Santo ao Leste de Minas Gerais. Para isso, na primeira etapa de implantação ligará o município de São Mateus (ES) a Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Já a segunda fase estenderá o traçado até Sete Lagoas (região Central).
