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As ferrovias e a armadilha do baixo crescimento

20.11.2019 | | Não categorizado

Armando Castelar*

 

Faz um ano, o analista mediano de mercado projetava que, em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 2,51%. Agora, se espera uma alta de apenas 0,92%. Será o terceiro ano seguido de frustração e expansão na faixa de 1% ao ano. Por que não conseguimos escapar dessa armadilha de baixo crescimento? Um dos motivos, sem dúvida, é nossa dificuldade de avançar com políticas que, reconhecidamente, podem promover o desenvolvimento do país. Uma delas é a Nova Política Ferroviária, em grande parte consubstanciada na Lei nº 13.448/2017.
Recentemente, tive oportunidade de escrever um parecer para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários sobre artigos da Lei nº 13.448 que são objeto de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns pontos dessa discussão são muito técnicos, mas há outros que creio serem de interesse do grande público. Não apenas pela sua importância para o setor de transporte, mas também por ilustrar como nossa demora em resolver os problemas do país prejudica o interesse público.
A base da Nova Política Ferroviária é a renovação antecipada das concessões ferroviárias vigentes. Essa política foi lançada em junho de 2015, pelo governo da presidente Dilma Rousseff, na esteira de iniciativas semelhantes nos setores elétrico e portuário. Como nesses dois setores, a lógica por trás dessa política é simples: em troca da renovação antecipada, as concessionárias se comprometem com um pesado volume de investimentos, realizados em prazo relativamente curto e de acordo com as prioridades do poder público.
No caso das ferrovias, estão incluídos investimentos (i) na eliminação de gargalos, para facilitar o acesso aos portos, inclusive de ferrovias no interior, como a Ferrovia Norte-Sul; (ii) na expansão da malha; e (iii) na eliminação de conflitos urbanos, que são a principal causa de acidentes, iniciativa que deve propiciar forte valorização imobiliária nas comunidades beneficiadas.
Para renovarem antecipadamente as concessões, as empresas também precisarão aceitar uma série de modernizações regulatórias, em grande parte voltadas para permitir o maior compartilhamento das redes. Também se pretende aumentar a eficiência na gestão de bens móveis arrendados da Rede Ferroviária Federa S/A (RFFSA), hoje totalmente depreciados, e permitir o melhor aproveitamento de trechos de baixa movimentação.
A implementação dessa política trará vários ganhos para o país. Três deles se destacam. Primeiro, serão muitos bilhões de reais em investimentos, que permitirão dar um forte impulso às indústrias da construção e da fabricação de equipamentos e materiais ferroviários. Calcula-se que nas obras e nos setores fornecedores serão criados dezenas de milhares de empregos. Some-se a isso o aumento das receitas tributárias e da atividade econômica em geral.
Segundo, a modernização e expansão da malha ferroviária permitirão elevar a participação desse modal no transporte de carga, com significativos ganhos de eficiência. De acordo com estimativas do Banco Mundial, essa política deve reduzir o custo de transporte de carga no Brasil em 0,7% do PIB, diretamente, além de ter outros benefícios indiretos, na medida em que ajudará a descongestionar as rodovias. Terceiro, o transporte ferroviário é mais seguro e polui muito menos que o transporte por caminhões. Assim, a implementação da Nova Política Ferroviária vai ajudar a reduzir o elevadíssimo número de mortes em acidentes rodoviários e diminuir sensivelmente as emissões de gases de efeito estufa.
Não é difícil entender, portanto, por que o governo do presidente Michel Temer abraçou com determinação essa política, dando-lhe mais segurança jurídica, com a Lei nº 13.448, e melhorando sua operacionalização, com a criação do Programa de Parceria de Investimentos. E também por que avançar com essa política é uma prioridade do atual Ministério da Infraestrutura, já no governo Bolsonaro.
Para 2020, se prevê uma alta do PIB de 2,2%. Será que outra vez nos frustraremos? A resposta dependerá de avançarmos com iniciativas que, como a Nova Política Ferroviária, ajudam a destravar o crescimento de curto prazo e elevar nosso potencial de expansão a longo prazo. Porém, se seguirmos sem avançar com políticas que não apenas promovem o interesse público, mas são também alternativas regulatórias superiores a outras que poderiam buscar os mesmos objetivos, nos arriscamos a continuar presos nessa armadilha de baixo crescimento.

*Coordenador de economia aplicada do Ibre/FVG e professor do IE/URFG

 

Fonte: Correiro Braziliense

Data: 20/11/2019