ÁUDIOS: Baldy não confirma “ainda” troca de comando do Metrô e sindicato protesta contra possível nomeação de delegado para o comando da estatal

Joaquim Mesquita, delegado da PF em Mato Grosso e que esteve à frente de secretarias do governo de Goiás, foi acusado pelo MP por improbidade administrativa

Representantes de sindicato (de colete) entregam carta de reivindicações a Baldy

O secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, disse na manhã desta terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, que não “há nenhuma novidade” sobre a saída de Silvani Alves Pereira da presidência da Companhia do Metrô e a entrada do delegado da Polícia Federal Joaquim Mesquita.

O secretário da gestão Doria não afastou definitivamente a possibilidade de troca de comando na estatal, mas disse que “nós não temos nada ainda para poder anunciar sobre a troca de nenhuma das pessoas, dos membros das companhias [Metrô, CPTM e EMTU]”.

A declaração foi dada em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, após a apresentação dos projetos de obras de ampliação do complexo de estações de metrô e monotrilho da Vila Prudente.

Relembre.

O presidente do Metrô, Silvani Alves Pereira, não compareceu ao evento, diferentemente de vezes anteriores, quando era figura presente em inaugurações e apresentações de projetos, mesmo com a pandemia.

Ainda durante o evento, um grupo de diretores e membros do Sindicato dos Metroviários fez um protesto no local.

Além de exibirem cartazes com mensagens contra o aumento da terceirização no Metrô e pedido vacina para a categoria, os metroviários criticaram a nomeação de Joaquim Mesquita para presidir a estatal.

“Nós somos contra o presidente atual, o Silvani [Alves Pereira], mas não pode ser que o novo presidente da empresa seja um cara acusado de improbidade administrativa em Goiás e que não tem nenhuma experiência em transporte. Queremos o debate com o governador e o secretário de transportes” – disse o diretor do Sindicato dos Metroviários, Altino dos Prazeres.

Para as contratações, Mesquita dispensou a realização de licitações.

Segundo apurado pelo promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, em substituição na 90ª Promotoria de Justiça, nos anos de 2013 e 2014, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça (SSPJ), à época sob gestão de Joaquim Mesquita, realizou duas contratações com dispensas indevidas de licitação, com fundamento na emergência, para construção do Centro de Triagem da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG).

De acordo com nota do MP sobre a ação, análise cronológica dos processos que culminaram na celebração dos contratos pela antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) com a interveniência da então Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), evidenciou-se que houve tempo para que a SSPJ deflagrasse processo licitatório para construção do Centro de Triagem da POG. Na contramão de uma suposta situação emergencial, a obra do Centro de Triagem ficou paralisada, sem cobertura contratual, por mais de dez meses. Segundo o promotor na mesma nota, “esse tempo seria mais que suficiente para a realização de um procedimento licitatório pela SSPJ, o qual inclusive foi superior ao que a Agetop se valeu para celebrar os contratos para construção de quatro novos presídios no Estado de Goiás”.

Krebs ressaltou que é importante enfatizar que a ação não questiona a necessidade da construção do Centro de Triagem, o qual, sem nenhuma dúvida, era de extrema relevância ao interesse público. “O que realmente está sendo rebatida é a decisão arbitrária pela dispensa de licitação naquele momento, em detrimento da realização de licitação, conforme é exigido pela Constituição Federal”, argumentou.

Ele acrescentou que o MP-GO tomou conhecimento dessas irregularidades somente neste ano de 2020, com a remessa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de cópia dos processos de análise da legalidade das dispensas de licitação, os quais foram autuados contemporaneamente à ocorrência das irregularidades.

Impossibilidade de dispensa
É citado ainda na ação que a Advocacia Setorial da SSPJ, por meio do Despacho AS/SSPJ nº 153/12, não apenas se manifestou no sentido de que não havia a configuração de situação imprevisível a fundamentar a contratação direta emergencial, como ainda afirmou que a contratação ora pretendida competia à então Agência Goiana do Sistema de Execução Penal. Contudo, de modo absolutamente contraditório à suposta situação “emergencial”, a contratação direta para construção do Centro de Triagem se efetivou mais de um ano depois do início das interdições das carceragens de Delegacias pelo Poder Judiciário.

Assim, a partir da dispensa indevida de licitação, somente em março de 2013 o Estado de Goiás, por intermédio da SSPJ, celebrou com a Construtora Milão LTDA. o Contrato de Obra Pública nº 1/2013, pelo valor total de R$ 4.822.223,58 e prazo de 180 dias. Ocorre que, a entrega provisória da obra ocorreu somente no dia 30 de janeiro de 2015, quase três anos depois do início da “emergência”. “Pelo tempo que demorou a entrega da obra, era inquestionavelmente possível a realização de licitação”, afirmou o promotor.
Em caráter liminar é requerida a indisponibilidade em bens suficientes para garantia da reparação do dano moral coletivo e do pagamento da multa civil, o que totaliza R$ 2.404.950,00. No mérito, é pedido que o réu seja condenado nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e à reparação de R$ 1.202.475,00 a título de dano moral coletivo.

Fonte: Diário do Transporte

Data: 09/02/2021