Boas expectativas para o setor de infraestrutura

O ano de 2021 será decisivo para a infraestrutura brasileira. Está no radar do governo federal um importante conjunto de concessões e venda de ativos, além da atualização de sete marcos regulatórios em tramitação no Congresso Nacional. Várias ações que estavam em andamento e foram adiadas devido à pandemia da covid-19, agora estão maduras para sair do papel.

Também em abril, deverá ser concedido o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), da região de Ilhéus até a cidade de Caetité, na Bahia. O projeto de construção divide a linha em três grandes trechos que, no futuro, vão se conectar à Ferrovia Norte-Sul, espinha dorsal do sistema ferroviário brasileiro.

Quando estiver concluída, a Fiol dará mais uma opção portuária para o escoamento de cargas da Ferrovia Norte-Sul, além do Porto de Santos e de São Luís, no Maranhão. No futuro, ela se integrará também com outros projetos, como a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), que ligará a Norte-Sul à cidade de Água Boa, em Mato Grosso. Esses projetos fazem parte de uma revolução silenciosa que está em curso em nossa rede ferroviária.

No setor portuário, estão previstas 16 novas licitações de terminais em 2021. No fim do ano, deveremos ter a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo. A transferência à iniciativa privada das administrações portuárias públicas é um antigo pleito do setor empresarial, visando um choque de gestão nessas companhias e a solução do crônico problema da falta de dragagens nos portos públicos.
Ainda em 2021, teremos a concessão de mais seis trechos rodoviários federais. Merecem destaque os segmentos com altos níveis de tráfego e de acidentes, como a BR 381/262 (MG/ES) e a BR 163/230 (MT/PA). O Brasil já conta com 10,6 mil quilômetros de rodovias federais exploradas pelo setor privado (18% da malha federal pavimentada). A ampliação do programa de concessão é essencial para melhorar a qualidade das vias, e reduzir o custo logístico e os acidentes.
Fora do setor de transportes, ganha enorme importância o leilão do 5G que, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será o maior certame de direito de uso de radiofrequência realizado no país, proporcionando uma internet mais confiável e até 20 vezes mais rápida do que a atual.
Na área de saneamento básico, o destaque absoluto é o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), previsto para abril. Os investimentos estão estimados em R$ 31 bilhões ao longo do período de concessão (40% desse valor nos primeiros 12 anos), que deverão gerar 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos. Para o fim do ano, é esperada a realização da 17ª rodada de licitações de blocos de exploração e produção de óleo e gás.

Na área de energia elétrica, destacam-se duas importantes propostas que tramitam no Congresso. O Projeto de Lei 232/2016 moderniza o marco legal e estabelece normas para ampliar a livre negociação e viabilizar uma nova estrutura de negócios para o setor. O atual modelo vem apresentando claros sinais de desgaste. Problemas no planejamento e na gestão dos mercados foram fatores de desestabilização, gerando custos adicionais, crescente judicialização e passivos que recaem sobre os consumidores.
Outra proposta fundamental é o PL 5.877/2019, que permite a capitalização da Eletrobras. Esse projeto é muito importante para o país porque a companhia precisa poder investir sem as amarras do controle público e com a agilidade do setor privado.

O PL 3.178/2019, que propõe alterações na produção de petróleo em áreas do pré-sal, também precisa ser aprovado. O texto moderniza a legislação atual ao revogar o direito de preferência da Petrobras nas licitações no regime de partilha. Dispõe, entre outras medidas, sobre a possibilidade de realização de outorgas de concessão no pré-sal.

No campo dos transportes, dois projetos merecem ênfase, por terem potencial de reduzir custos e aumentar a oferta de serviços logísticos aos usuários: o PL 4.199/2020, que trata do programa de estímulo à navegação de cabotagem denominado BR do Mar, e o PLS 261/2018, que permite o regime de outorgas de autorização para a exploração privada de ferrovias, na mesma linha do que já existe nos terminais portuários.
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, o PL 3.729/2004 estabelece regras mais claras e dá mais agilidade aos processos. O projeto traz soluções para alguns dos principais problemas de hoje, como excesso de procedimentos, superposição de competências, falta de clareza na condução dos processos e atuação discricionária dos agentes. Por fim, tenta combater a insegurança jurídica que afeta os empreendimentos mesmo após a obtenção das licenças.

A continuidade e o aprofundamento dos processos de concessão e de modernização de marcos regulatórios são essenciais para o aumento da competitividade da indústria e a redução do Custo Brasil. Governo, Congresso Nacional e entidades da sociedade civil precisam trabalhar juntos para que, em paralelo à imprescindível vacinação em massa e às reformas tributária e administrativa, a infraestrutura possa ser também um motor para a retomada do crescimento da economia e a geração de mais empregos para a população.

Fonte: Correio Braziliense

Data: 15/02/2021