24.03.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Ele destacou a suspensão de pagamento de dívidas dos Estados com a União
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, um plano de R$ 85,5 bilhões para socorrer Estados e municípios frente ao avanço dos efeitos do novo coronavírus sobre a economia.
De acordo com ele, serão R$ 8 bilhões em transferências para a saúde e R$ 16 bilhões para manter o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos mesmos níveis de 2019 durante quatro meses.
Bolsonaro citou recursos do orçamento da assistência social no valor de R$ 2 bilhões.
Além disso, ele destacou a suspensão de pagamento de dívidas dos Estados com a União (R$ 12,6 bilhões) e a renegociação de dívidas dos entes federados com bancos (R$ 9,6 bilhões). Disse ainda que o governo facilitará a contratação de crédito por Estados e municípios no valor de R$ 40 bilhões.
Segundo a publicação, recursos para Estados e municípios serão transferidos via fundos, em duas medidas provisórias. Bolsonaro também citou “soluções permanentes para problemas estruturais”, afirmando que as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo e o Plano Mansueto estão “sendo aprimorados e darão fôlego a Estados e municípios”.
Bolsonaro disse que há alinhamento com Estados e municípios sobre decretos que “garantam a trafegabilidade de pessoas e cargas”, que haverá compras de leitos de CTI pelo governo e ampliação do Bolsa Família, abrangendo 1,5 milhão de pessoas e “praticamente zerando a fila de requerentes”.
Afirmou também que, via Sistema Único de Assistência Social, haverá a liberação imediata de R$ 100 milhões para municípios e mais R$ 100 milhões até o fim da semana.
Bolsonaro disse autorizar empréstimo ao Alagoas, medida que será encaminhada ao Senado.
Disse também que há quatro fábricas nacionais com foco total na produção de respiradores. O objetivo, segundo ele, é a produção de 3,5 mil unidades por mês. Ele afirmou ainda que uma portaria permitirá que hospitais de pequeno porte recebam infectados e que haverá um fundo de doações para enfrentamento da covid-19.
Bolsonaro anunciou também a criação do Gabinete Nacional para “troca de informações e alinhamento de prioridades para aperfeiçoamento de diretrizes” e autorização para que agências estaduais atuam em aeroportos, “abordando passageiros em voos domésticos e internacionais”.
Mais tarde, em teleconferência com governadores da região Norte, Bolsonaro sugeriu a criação de uma cláusula de calamidade pública, “onde recursos extras poderão ser utilizados para atender as necessidades locais por ocasião do enfrentamento de uma situação adversa”, disse ele em rede social.
Bolsonaro ressaltou que o governo federal propôs ao Congresso Nacional um novo pacto federativo. “Com ele, governadores e prefeitos terão autonomia para gestão e aplicação de maior quantidade de recursos nas áreas sensíveis de cada região, tais como; saúde, segurança e educação”, escreveu. E, com letras maiúsculas, informou: “vamos acelerar a descentralização de recursos propostas no pacto federativo.”
Ele lembrou que, em 2019, o governo transferiu R$ 11,7 bilhões a governadores e prefeitos, “o maior montante já realizado na história do Brasil.”
A descentralização de recursos, escreveu, está regulada em diversas propostas que tramitam no Legislativo: as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 186, 187 e 188 e o projeto de lei 149.
“Com as reformas já aprovadas e com outras que estão sendo analisadas pelo parlamento, os poderes demonstram responsabilidade com o dinheiro do pagador de impostos”, afirmou. “Responsabilidade fiscal, estabilização nas expectativas de investimento de infraestrutura, manutenção da baixa inflação, juros baixos e o dinheiro da Saúde sendo aplicado corretamente sem que os rentistas sejam a única saída para o Brasil.”
Após a teleconferência com os governadores do Norte e do Nordeste, Bolsonaro disse que “imperou” entre eles a cooperação e o entendimento. Ele disse que todas as partes entendem que há um “inimigo em comum” e que o efeito colateral, que é o desemprego, “deve ser combatido”.
Ele destacou que amanhã irá ter reunião com governadores do Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Esclarecimentos
Apesar das dúvidas com relação as medidas que o governo vem anunciando para amenizar os efeitos da pandemia, a entrevista coletiva convocada pelo governo durou cerca de meia hora e apenas quatro perguntas foram respondidas.
À tarde, a assessoria do Planalto comunicou que Bolsonaro participaria da coletiva. Inicialmente, foi marcada para as 17h e depois remarcada para 17h30 e começou às 18h.
Bolsonaro, no entanto, fez apenas um rápido pronunciamento sobre o que discutiu em reunião anterior com os governadores.
Após informar as medidas para ajudar Estados e municípios, Bolsonaro deixou o Planalto e disse que ministros responderiam sobre ações de suas pastas. Em seguida, foram permitidas apenas quatro perguntas dos jornalistas.
Como estavam relacionadas a área econômica, os secretários especiais Waldery Rodrigues (Fazenda) e Bruno Bianco (Previdência e Trabalho) foram os responsáveis por explicar as medidas para Estados e também o fato de Bolsonaro ter decidido revogar artigo de MP 927, publicada no domingo, a possibilidade de suspensão de contratos trabalhistas por quatro meses, sem contrapartidas para o trabalhador.
Mais tarde, ao chegar ao Palácio da Alvorada, ele voltou a evitar a imprensa e, à distância, disse a apoiadores que é preciso “brigar para que não venha o desemprego como efeito colateral” do avanço do coronavírus pelo país.
Fonte: Valor
Data: 23/03/2020
