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Brasil precisa superar insegurança jurídica para atrair investimentos

05.10.2018 | | Não categorizado

Tão importante quanto haver demanda e bons projetos, a segurança jurídica é fundamental para atrair investimentos em infraestrutura logística. Apesar de todos os avanços alcançados nos últimos anos, quando o País intensificou a concessão de rodovias, portos e aeroportos, ainda é preciso evoluir diante das dificuldades impostas à atuação privada – burocracia, judicialização e sobreposição de autoridades são os principais obstáculos. O tema foi explorado durante o encontro Transportation Infrastructure in Brazil (Infraestrutura de Transporte no Brasil), realizado recentemente em Washington (EUA).

Na ocasião, o advogado Pedro Dutra observou um crescente enfraquecimento do ambiente regulatório no Brasil. Na sua avaliação, novas leis não irão resolver a questão, uma vez que o sistema é confuso, uma verdadeira “babel jurisdicional”, conforme definiu, sobretudo em razão dos órgãos que se sobrepõem. “Hoje nós temos sete órgãos interferindo na ação regulatória das agências. Trata-se de um ambiente que não oferece segurança institucional”, disse.

Para Dutra, as agências deveriam ter total independência técnica, decisória, orçamentária e hierárquica, passando de ‘órgãos de governo’ para ‘órgãos do Estado brasileiro’.

Ramon Cesar, professor da Fundação Dom Cabral (FDC), concorda com a visão do advogado. “O que dá essa sensação de insegurança regulatória é o embate que ainda existe no Brasil, que na verdade é uma questão meio ideológica”, analisou o consultor em infraestrutura Bernardo Figueiredo, que inclusive já presidiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O executivo também pediu mais protagonismo das agências reguladoras e elevação da qualidade dos projetos.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Data: 05/10/2018