Av. Paulista, 1313 - 9º Andar - Conjunto 912 (11) 3289-1667 abifer@abifer.org.br
pt-bren

Câmara aprova medida que extingue RFFSA

30.03.2007 | | ABIFER News

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária, a Medida Provisória que trata da extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a medida transfere para a estatal de construção de ferrovias Valec a maior parte dos débitos da rede, provenientes de direitos trabalhistas. O projeto segue para a análise do Senado.A MP cria 157 cargos comissionados para conduzir a liquidação da RFSSA. Quando a rede estiver definitivamente extinta, esses cargos serão submetidos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ou serão distribuídos para outros órgãos.Parte dos bens móveis e imóveis da RFFSA passará a pertencer ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), como os considerados operacionais – bens vinculados a contratos de arrendamento usados, basicamente, para as malhas viárias. A Dnit poderá ficar também com os bens considerados não-operacionais utilizados pela administração geral e os escritórios regionais. Os demais bens ficarão com a União, assim como os demais direitos e obrigações da RFFSA, inclusive nas ações judiciais em andamento. Os bens operacionais RFFSA foram avaliados em R$ 24 bilhões, enquanto os demais bens, em R$ 2 bilhões.A RFFSA foi criada em 1957 e chegou a deter 73% da malha ferroviária nacional, com 22 mil quilômetros. Em 1992, a RFFSA entrou no Programa Nacional de Desestatização e, por meio de concessão, ficou no setor privado de 1996 a 1998. A empresa iniciou seu processo de liquidação em 1999.