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Contrato do Trem Intercidades abre margem para cobrança de tarifa por distância percorrida

13.04.2023 | | Notícias do Mercado

Fonte: Portal MetrôCPTM
Data: 12/04/2023

Após a publicação do edital do Trem Intercidades no final do mês de março, novas informações sobre o projeto foram reveladas. Uma delas abarca o sistema de bilhetagem que poderá adotar, no futuro, um modelo de cobrança diferenciado.

Na minuta de contrato, na cláusula 49.10, são citados os investimentos contingentes que são acionados pelo governo do estado. Um destes investimentos é a expansão do TIC até Americana.

Porém, dois itens chamam bastante atenção e estão atrelados à bilhetagem. O item ii. menciona novos investimentos em hardware e software em função de possíveis modificações no sistema de arrecadação.

Essa modificação é natural e pode ocorrer dentro dos 30 anos de contrato. Ao longo dos últimos anos foi possível ver a adoção de novos métodos de pagamento como o QR Code e o uso de cartões de débito e crédito, mesmo que de forma muito mais lenta do que o esperado.

O que deve entrar em destaque é uma reformulação ampla no método de pagamento no sistema metroferroviário. O item iii. cita a seguinte possibilidade:

“(iii) novos investimentos para implantação de bloqueios para leitura dos TÍTULOS DE VIAGEM na saída de estações, para permitir a tarifação dos PASSAGEIROS em função de distâncias percorridas, ou outro modelo tarifário a ser implantado”.

Em suma, o governo do estado abre a possiblidade de ocorrer uma alteração do modelo de tarifa no sistema sobre trilhos. Em vez de uma tarifa fixa de R$ 4,40, o passageiro pode vir a pagar pelas distâncias percorridas.

O item ainda cita a possibilidade de outro modelo tarifário, mas não especificado. Isso pode indicar que, até certo ponto, estudos estão sendo realizados neste sentido.

A temática da tarifa por distância percorrida por si só seria alvo de grandes discussões, ainda mais levando em conta as condições socioeconômicas da região metropolitana, onde a população de menor renda tende a ficar mais afastada dos polos de emprego, educação e lazer.

No entanto, trata-se do modelo mais comum em sistemas mundo afora, por ser mais justo ao estipular o custo da viagem diante do trecho usufruído. Por conta disso, é preciso validar a entrada e saída no sistema de bilhetagem, de forma a calcular o trajeto total.

Apesar de ser apenas uma vaga possibilidade, é importante que isso seja previsto em contrato, dependendo de mudanças futuras na rede de transporte.