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Editorial: Destravar a infraestrutura é vital para a retomada

25.09.2018 | | Não categorizado

Uma das raras unanimidades a respeito dos problemas da economia brasileira é a necessidade de se investir mais em infraestrutura. Até mesmo em uma campanha eleitoral polarizada como a atual, não há quem discorde desse diagnóstico e de que esse é um caminho eficiente para se estimular o crescimento, ampliar o mercado de trabalho, a renda, a arrecadação e a competitividade da produção nacional. O Brasil, nona maior economia do mundo, está em 73º lugar em infraestrutura, em ranking de 137 países elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. Fica atrás de países vizinhos como o Chile, e Uruguai e de alguns de seus principais parceiros comerciais, como a China.

O investimento brasileiro em infraestrutura sempre deixou a desejar e declinou ainda mais nos últimos anos. Nos primeiros 12 anos deste século, a média anual de investimento em infraestrutura ficou em 2,14% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a consultoria Inter.B. Em 2013 e 2014, foi de 2,3% em cada ano; e, em 2015, de 2,1%. Em 2017, ficou em 1,69%; e a previsão para este ano oscila entre manter o ritmo ou recuar ainda mais, para 1,5%, ou pouco mais de R$ 100 bilhões.

Os valores deveriam ser muito maiores. Calcula-se que seria necessário investir o equivalente a 2,38% do PIB apenas para compensar a depreciação dos ativos e manter a qualidade dos serviços. Já para modernizar a infraestrutura do país, o percentual deveria atingir 4,15% do PIB ao ano, ao longo de duas décadas, estima o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Após esse esforço, o estoque de capital aplicado em infraestrutura no país quase dobraria, de 35,9% para 60,4% do PIB. Outras fontes apontam percentuais ainda maiores, de 5% a 6% do PIB, ou seja, de R$ 350 bilhões a R$ 420 bilhões.

O investimento brasileiro em infraestrutura praticamente estagnou. Um dos principais motivos é a velha dependência das fontes públicas de recursos. O setor público chegou a responder por 55,8% do capital injetado na infraestrutura em 2009 e, recuou, desde então, encolhendo para cerca de um terço. Um pequeno crescimento pode ocorrer neste ano, como sempre acontece em ano de eleição, e em função da exploração de petróleo. Mas nada muda significativamente diante das restrições fiscais e do imobilismo de fim de mandato do presidente Michel Temer, acentuado pela baixa popularidade e acusações de corrupção.

Há alguns poucos serviços que sempre vão depender principalmente do setor público e sua retomada estará condicionada, portanto, à disponibilidade de recursos no Orçamento. Já a participação do setor privado na infraestrutura é resultado não apenas da iniciativa do governo de realizar leilões de privatização, concessões ou convocações para parcerias, mas também pode ser incentivada pela construção de um quadro regulatório que garanta a segurança jurídica e minimize os riscos e a disponibilidade de capital a custos atraentes.

Documento recente da empresa de classificação de riscos Moody’s (Valor, 28/8) comenta mudanças legislativas positivas, como a Lei 13.448/2017, que facilita novos leilões de concessões federais eventualmente rescindidas no caso de rodovias, ferrovias e aeroportos. A mesma lei também incentiva o uso de arbitragem para conceder aditivos de reequilíbrio financeiro. Mas muitos aperfeiçoamentos ainda carecem de regulamentação.

Para destravar o setor falta muita coisa. É preciso aperfeiçoar as agências reguladoras para que, com quadros técnicos especializados, garantam confiança e segurança jurídica. Regulações setoriais precisam ser atualizadas para se adaptarem às novas tecnologias. O ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, acredita que os aprimoramentos são importantes também para reduzir a dependência do Tribunal de Contas da União (TCU), “que passou a atuar como único filtro de controle de qualidade de todas as iniciativas”. Falhas no marco regulatório do setor de energia, por exemplo, têm incentivado a judicialização, que afasta os investidores privados.

A lista de ajustes necessários para estimular os investimentos em infraestrutura não parece complexa e vale o esforço diante expectativa de retorno. Há o consenso de que o investimento em infraestrutura é uma das alternativas mais eficientes para estimular o crescimento da atividade e ajudar na superação da crise econômica, além de melhorar o bem- estar da população.

Fonte: Valor Econômico
Data: 25/09/2018