15.09.2025 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Agência iNFRA Data: 12/09/2025
O acordo de repactuação da Malha Sudeste, operada pela MRS, prevê uma lista de cinco projetos ferroviários que poderão receber recursos gerados pelo novo contrato, se aprovado pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União), na casa de R$ 2,8 bilhões – dinheiro que seria de partida depositado em conta vinculada da concessão.
São eles a EF (Estrada de Ferro) 118, entre Rio de Janeiro e Espírito Santo; o corredor Fico-Fiol (corredor Leste-Oeste); a Malha Centro-Leste (operada hoje pela FCA/VLI); a Malha Oeste – que será novamente licitada com o fim do contrato da Rumo –; e o ramal Açailândia-Barcarena.
Ainda sob sigilo, o acordo que resultou nesses R$ 2,8 bilhões prevê três origens para o montante. O adicional de vantajosidade para a repactuação foi calculado em R$ 1,9 bilhão; R$ 200 milhões são de antecipação do encontro de contas referente ao levantamento de ativos e passivos; e R$ 694,9 milhões virão de mudanças no plano de investimento.
Em seu parecer sobre o acordo, a AudFiscal (Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal) do TCU classificou essa terceira parcela como um excedente de outorga gerado por alterações nos investimentos da concessionária na Malha Sudeste. O relatório da CSC (Comissão de Solução Consensual) da MRS argumentou que haverá “benefício ao poder público” com a retirada de terminais previstos para serem implantados na renovação da concessão, “visto que parte do recurso público estaria atrelado à execução de empreendimentos aparentemente ineficazes para o atingimento da política pública”.
“O redimensionamento dessa obrigação no contrato trouxe a liberação desses recursos para o reinvestimento no próprio setor”, aponta um extrato do relatório da CSC. Já o resumo da proposta feito pela AudFiscal aponta que a atualização do Caderno de Obrigações da MRS atinge 44 dos 654 investimentos obrigatórios (6% dos itens).
Definição dos projetos
A definição de um rol de projetos ferroviários dentro do acordo de repactuação foi resultado de uma intensa discussão sobre se o governo carimbaria ou não os recursos gerados à União nessas repactuações.
A lista é acompanhada da previsão de uma estrutura de governança para a aplicação do dinheiro. O plano prevê que o Ministério dos Transportes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituam em até 120 dias antes do vencimento da primeira parcela devida pela concessionária a regulamentação em prol dessa governança.
Como mostrou a Agência iNFRA, no desenho pretendido pelo governo, três regras vão basear o uso desses recursos. A primeira delas vincula os recursos a investimentos apenas em bens reversíveis da ferrovia. Com isso, a ideia é garantir que os aportes sejam revertidos em ativos que permanecerão sob titularidade da União.
A segunda regra veda que o aporte seja superior ao fluxo de caixa descontado negativo (VPL negativo) do projeto, buscando impedir que o investimento cruzado proporcione ganhos econômicos excessivos ou subsídio de custeio injustificado para quem assumir a ferrovia.
A terceira norma proíbe que os recursos previstos superem o próprio capex da implantação em bens reversíveis. O plano é evitar financiamento de gastos de custeio, situação em que a receita da concessão não seria suficiente para cobrir as despesas operacionais da ferrovia.
A concretização desses investimentos, contudo, depende do aval do plenário do tribunal de contas, que vai avaliar se o governo pode ou não adotar uma conta vinculada para o depósito do investimento cruzado.
