05.03.2026 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Via Trolebus Data: 04/03/2026
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), publicou nesta quarta-feira (4/3) duas resoluções que declaram áreas de utilidade pública para fins de desapropriação em favor da concessionária TIC Trens S.A. As medidas visam liberar os terrenos necessários para a implantação da via permanente do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, abrangendo o trecho entre Jundiaí e Valinhos.
As resoluções SPI nº 033 e nº 035 detalham intervenções em dois lotes distintos do chamado “Trecho 3”. No total, as áreas somam mais de 53,3 mil m² distribuídos pelos municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos.
A declaração de utilidade pública é um passo administrativo essencial para que a concessionária possa iniciar as obras de infraestrutura ferroviária, seja por meio de acordos amigáveis com os proprietários ou via judicial. A TIC Trens está autorizada a invocar caráter de urgência nos processos para acelerar a imissão na posse e manter o cronograma do projeto, que prevê ligar a capital paulista a Campinas.
Detalhes das áreas afetadas
As desapropriações atingem terrenos lindeiros à atual linha férrea e áreas destinadas a retificações de traçado e novas estruturas:
Resolução Lote Municípios Atendidos Área Total (m²)
SPI nº 035 Lote 3 Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos 37.575,09
SPI nº 033 Lote 4 Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos 15.798,77
As despesas com as indenizações serão custeadas integralmente pela concessionária, e os terrenos serão adjudicados em nome do Estado de São Paulo ao fim do processo. Propriedades que já pertençam a órgãos públicos estão excluídas do decreto.
As obras do TIC e do serviço parador entre Jundiaí e Campinas devem começar nas próximas semanas.
