16.03.2026 | ABIFER | Uncategorized
O SIMEFRE – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários e a ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária vêm a público manifestar profunda preocupação com o avanço da participação de fornecedores estrangeiros — em especial da indústria ferroviária chinesa — no mercado brasileiro, em condições que têm se mostrado assimétricas e prejudiciais à indústria nacional, ao emprego, à renda e à arrecadação do País.
Nos últimos anos, a indústria ferroviária brasileira perdeu a totalidade das principais concorrências públicas e aquisições relevantes, entre elas:
• 24 trens de passageiros para Belo Horizonte, fabricados na China (Consórcio Comporte/CRRC);
• 44 trens do Metrô de São Paulo;
• 62 carros ferroviários para a Vale (2024);
• 2 locomotivas de origem chinesa para a concessão TIC São Paulo–Campinas;
• 22 trens para o TIC São Paulo–Campinas ;
• 6 trens para a Linha 4.
Essas decisões resultaram na perda de milhares de empregos diretos e indiretos, na redução da geração de renda no Brasil e em impactos negativos relevantes para a arrecadação pública, além do enfraquecimento da capacidade produtiva instalada no País.
Fatores estruturais que explicam esse cenário
Esse quadro decorre de um conjunto de fatores estruturais, entre os quais se destacam:
Falta de isonomia tributária
A indústria nacional tem perdido contratos relevantes para concorrentes estrangeiros, inclusive chineses, em razão de assimetrias tributárias presentes nos processos licitatórios públicos, amparadas por interpretações do artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal.
Uso do pregão eletrônico reverso em licitações de grande porte
Esse modelo tem permitido práticas comerciais predatórias, incompatíveis com a complexidade técnica do setor ferroviário. Empresas estrangeiras, especialmente chinesas, contam com forte apoio estatal, o que lhes possibilita ofertar preços abaixo dos custos praticáveis pela indústria brasileira.
Concessão indevida de ex-tarifários
Benefícios vêm sendo concedidos a partir de argumentos relacionados a prazo e preço, desconsiderando a capacidade produtiva nacional, o que distorce a concorrência e penaliza a indústria ferroviária brasileira.
Práticas de dumping e subsídios governamentais externos
A competição não ocorre em bases justas. Empresas chinesas operam com respaldo direto de seu governo, absorvendo perdas e viabilizando ofertas artificialmente reduzidas, inviáveis para a indústria nacional.
Ausência de uma política industrial e de Estado para o setor ferroviário
A falta de planejamento, previsibilidade e diretrizes claras compromete investimentos, inovação tecnológica, capacitação de mão de obra e expansão produtiva, enfraquecendo a competitividade e a sustentabilidade do setor no longo prazo.
Em concorrências recentes, especialmente no Estado de São Paulo, deixou-se de aplicar a cláusula de Preferência Nacional, prevista em lei, que poderia assegurar melhores condições à indústria brasileira. Ademais, foi adotado, de forma inédita no País, o pregão eletrônico reverso na licitação de 44 trens do Metrô de São Paulo, procedimento incompatível com contratações de elevadíssimo valor e complexidade técnica.
A indústria ferroviária como ativo estratégico nacional
A indústria ferroviária é estratégica e vital para o desenvolvimento do Brasil. Esse entendimento remonta a 1952, com a criação do BNDE, durante o Governo Vargas, voltado ao financiamento de projetos de infraestrutura, incluindo ferrovias e rodovias, com foco no desenvolvimento industrial e na modernização do País.
Desde então, a indústria ferroviária nacional vem se desenvolvendo e resistindo a ciclos econômicos adversos, à falta de previsibilidade e à ausência de planejamento consistente. Ainda assim, construiu uma base industrial sólida, capaz de fabricar e fornecer trens, vagões, locomotivas, materiais de via permanente, sistemas e instalações elétricas para o transporte de cargas e passageiros em todo o território nacional.
A indústria ferroviária brasileira é reconhecida internacionalmente pela qualidade de seus produtos, pelo domínio tecnológico e pela competitividade, comprovada por exportações para mercados altamente exigentes.
Riscos e urgência de ação
O Brasil necessita, de forma crescente, de uma logística eficiente e de uma infraestrutura robusta para o transporte de cargas e passageiros. Isso exige, de maneira inequívoca, a consolidação de uma indústria ferroviária forte, competitiva e instalada no País.
Entretanto, observa-se o enfraquecimento progressivo desse setor, agravado pela demora nas prorrogações das concessões ferroviárias de cargas, o que impacta negativamente o planejamento industrial. Reconhece-se, como avanço recente, a sinalização do Governo Federal no sentido de incluir, nas futuras concessões, a obrigatoriedade de planejamento para a aquisição de material rodante, como indicado no caso da FCA.
É evidente que a indústria ferroviária nacional tem sido relegada a segundo plano, sobretudo pela ausência de isonomia competitiva e pelas profundas distorções tributárias, que favorecem fornecedores externos — especialmente de origem chinesa — e transferem empregos, renda e tecnologia para fora do País.
Ainda assim, o tempo é fator crítico. Parte dos prejuízos já foi consumada, com impactos severos sobre a indústria, o emprego e a economia nacional.
A dependência crescente de tecnologias ferroviárias importadas, especialmente da China, impõe riscos adicionais ao País, como dificuldades futuras de assistência técnica, fornecimento de peças, manutenção e garantias, comprometendo a operação e a sustentabilidade dos sistemas ferroviários no longo prazo.
Caminhos necessários
A indústria ferroviária brasileira não pode competir em condições desiguais. É imprescindível a adoção urgente de medidas de salvaguarda e instrumentos antidumping, em especial frente às práticas adotadas pela indústria ferroviária chinesa, assegurando um ambiente concorrencial justo e equilibrado.
Para competir em igualdade de condições, é fundamental que fornecedores estrangeiros, inclusive chineses, que desejem atuar no mercado brasileiro se estabeleçam no País, com unidades produtivas locais, cumprindo as regras de conteúdo nacional definidas pelo Governo Federal e pelo BNDES.
A experiência internacional demonstra os riscos da omissão. A indústria ferroviária argentina, outrora mais desenvolvida que a brasileira, foi profundamente desestruturada pela forte atuação da indústria chinesa naquele país, resultando no desaparecimento da fabricação local de trens, peças, sobressalentes e serviços de assistência técnica.
Esse não é o caminho que o Brasil deseja trilhar.
Transporte, logística e mobilidade são pilares do desenvolvimento econômico e social. A indústria ferroviária, no Brasil e no mundo, é reconhecida como estratégica. Defendê-la é defender o futuro do País.
São Paulo, 16 de março de 2026
Massimo Giavina
1º vice-presidente do SIMEFRE
Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários
Vicente Abate
Presidente da ABIFER
Associação Brasileira da Indústria Ferroviária
