22.05.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Com decisão, governo paulista recebe ‘certidão de nascimento’ do trem intercidades, com direito de passagem e de uso dos trilhos. Indústria ferroviária comemora
A Concessionária Rumo Logística, que detém a concessão do trecho ferroviário por onde passará o TIC, terá de formalizar a cessão de uso dos trilhos para o transporte de passageiros. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) através do Ministro Augusto Nardes, indeferiu nesta quarta-feira, 20 de maio de 2020, uma medida cautelar que visava suspender a renovação do contrato de concessão das linhas férreas no Estado de São Paulo, destinadas ao transporte de carga.
O pedido se deu em razão de possível alteração injustificada da relação de municípios a serem atendidos com investimentos para a solução de conflitos urbanos. Na representação foi apontado que houve uma perda na vantagem da prorrogação da concessão, devido à redução de investimentos.
Entretanto o TCU entendeu que o termo aditivo da concessão foi resultante do cumprimento, pela Associação Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), de determinações do próprio Plenário da Corte de Contas, bem como de revalidação das premissas iniciais da concessão.
“As alterações serviram para melhor definir os investimentos que serão executados pela concessionária, não havendo que se falar em redução na quantidade de cidades beneficiadas, mas sim de acréscimo. Não foram identificados quaisquer prejuízos ao escopo originalmente previsto para a concessão nem ao resultado final pretendido com a prorrogação”, explicou o ministro-relator em nota divulgada para a imprensa.
O TCU seguirá acompanhando a ANTT e o Ministério da Infraestrutura, no andamento do processo da concessão.
Nas redes o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou a decisão do TCU que possibilita iniciar o “capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos da história recente“.
A Rumo deverá aceitar o compartilhamento do trecho para uso do transporte de passageiros, e respeitada esta condição poderá renovar a concessão que expira em 2020. Isso porque o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, em audiência na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados no dia 3 de abril de 2019, afirmou que o governo federal vai atrelar a implantação do projeto do Trem Intercidades à renovação da concessão das linhas férreas.
Como lembrou em outubro de 2019 o vice-governador Rodrigo Garcia, que preside o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado de São Paulo, apesar de o modelo para o projeto do Trem Intercidades, de São Paulo a Campinas, já estar pronto, ele reconheceu que o governo paulista ainda depende de decisões do Governo Federal, do presidente Jair Bolsonaro.
“Nós dependemos de uma ‘certidão de nascimento’ do trem intercidades, que é a prorrogação da malha ferroviária da Rumo e da MRS Logística, que são concessionárias federais, para que, nessa renovação, São Paulo tenha o direito de passagem e de uso dos trilhos”, afirmou Garcia segundo o jornal Valor Econômico.
Desta forma, o edital de concessão do serviço regional de trem e da Linha 7 poderá ser lançado ao fim desse processo.
A renovação antecipada das concessões é também uma bandeira do setor ferroviário, pois permitirá investimentos na melhoria de ferrovias e por conseguinte irá alavancar a indústria ferroviária, que sofre com alta ociosidade, como revelou o presidente da ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, Vicente Abate, em entrevista ao Diário do Transporte. Isso porque com a renovação, a Rumo poderá aplicar mais de R$ 6 bilhões na Malha Paulista, alcançando 5,3 milhões de pessoas em 40 municípios paulistas. Relembre.
A maior parte deste montante será investida, segundo o Ministério da Infraestrutura, já nos cinco primeiros anos do novo contrato.
O ministro da Infraestrutura afirma que a renovação garante “aumento da capacidade de transporte da ferrovia com custos mais baixos e uma adequada prestação do serviço, resultando em um saldo remanescente do valor de outorga, cujos valores excedentes serão destinados aos cofres da União“.
“Será a primeira renovação assinada dentro da linha do ProBrasil, de recuperação econômica do país. Estamos prestes a iniciar mais um capítulo importante para a maior revolução sobre trilhos de nossa história recente”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
POSIÇÃO DA ABIFER
Em declaração para o Diário do Transporte, na tarde desta quinta-feira, 21 de maio, Vicente Abate, presidente da ABIFER afirmou que “foi uma excelente notícia, que estávamos aguardando com muita ansiedade”.
“Os investimentos da Rumo, de R$ 6 bilhões, serão imediatos à assinatura do contrato, prevista para a próxima semana, e se darão ao longo dos próximos 5 anos. Favorecerão o setor ferroviário como um todo, particularmente a indústria ferroviária, mas também a indústria da construção, dadas as obras de revitalização, duplicação e dos contornos ferroviários nas cidades que a ferrovia corta, favorecendo também as empresas fabricantes e prestadoras de serviços de via permanente, associadas à ABIFER”, disse Abate.
“Esperamos também que a aquisição de vagões e locomotivas ocorra o mais rapidamente possível, vez que as fabricantes destes equipamentos estão prestes a paralisar suas fábricas no 2o semestre, se algo emergencial não for feito”, ressalta o presidente da ABIFER.
Quanto ao Trem Intercidade, ele afirma que o efeito será mais relevante com a renovação antecipada do contrato da MRS, “que tem esta premissa nos seus Planos de Negócios, já que ela é quem transporta nos trechos do TIC, como concessionária que é entre Jundiaí e Santos, ou como detentora do direito de passagem da Rumo, entre Campinas/Boa Vista e Jundiaí”.
“Isto não quer dizer que esta renovação da Rumo Malha Paulista não seja importante para o TIC, visto que a Rumo está alinhada com o Governo de São Paulo para o TIC. Este tema foi tratado de forma conjunta pela Rumo e pela MRS junto ao Governo”, afirma Vicente Abate.
Fonte: Diário do Transporte
Data: 21/05/2020
