01.07.2024 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Data: 28/06/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (28/6), a Deliberação nº 169, de 27 de junho de 2024, com os temas prioritários para a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT) e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária (RPMF), focando em novos rumos para o transporte ferroviário.
Essas prioridades foram deliberadas pela Diretoria Colegiada durante a 985ª Reunião de Diretoria (Redir), realizada nessa quinta-feira (27/6), com relatoria do diretor Felipe Queiroz. Também foi estabelecido um período de quatro anos para a aplicação desses recursos, conforme previsto na Resolução nº 6.021, de 20 de julho de 2023.
“A deliberação da ANTT reforça o compromisso com o desenvolvimento e a preservação da memória do setor ferroviário no Brasil, estabelecendo diretrizes claras à aplicação dos recursos para projetos essenciais para a modernização e a valorização do patrimônio histórico e cultural ferroviário”, destacou o diretor Felipe Queiroz.
Os RDT e os RPMF foram previstos em alguns contratos de concessão e subconcessão para fomentar o desenvolvimento de projetos relacionados a temas relevantes para o setor ferroviário. Busca-se, assim, a modernização da infraestrutura, a melhoria dos serviços prestados à sociedade e a preservação do valioso patrimônio artístico, cultural e histórico das ferrovias.
Os temas prioritários para os RDT visam, ainda, aprimorar a qualidade e a eficiência do serviço ferroviário no Brasil e incluem os seguintes tópicos:
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Qualidade no serviço de transporte ferroviário, com foco principal na atualidade. |
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Desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros, com foco na integração regional e nacional. |
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Formação e aperfeiçoamento profissional, com foco principal nos servidores em exercício na ANTT. |
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Pesquisas e desenvolvimento de soluções para aumento da segurança ferroviária, com foco principal em passagens de nível e locais críticos. |
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Automação e aprimoramento da fiscalização da ANTT. |
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Tecnologias para acompanhamento e definição da faixa de domínio. |
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Estruturação das informações relativas a bens ferroviários. |
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Operação e Infraestrutura ferroviária sustentáveis, com foco principal na descarbonização da matriz energética, nas soluções biodegradáveis e de materiais reciclados, assim como na resiliência da infraestrutura. |
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Aprimoramento da manutenção ferroviária, inclusive com a integração de diferentes tecnologias e a automação industrial. |
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Desenvolvimento de estudos e tecnologias para melhoria da operação ferroviária. |
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Interoperabilidade ferroviária. |
Por outro lado, os temas prioritários para os RPMF têm como objetivo preservar e promover a rica história ferroviária do Brasil e abrangem as seguintes pautas:
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Construção e fomento de museus, memoriais e centros culturais em cidades com histórico e tradição ferroviária. |
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Conservação, manutenção e restauração de imóveis públicos, relacionados à memória ferroviária, tombados ou valorados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. |
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Promoção do transporte ferroviário turístico e histórico-cultural. |
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Conteúdo artístico (filmes, documentários, livros, exposições, sites e/ou projetos audiovisuais) destinado ao registro da história ferroviária no Brasil. |
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Educação voltada aos aspectos de interesse artístico, histórico ou cultural do setor ferroviário, incluindo atividades nas estações ferroviárias ou proximidades. |
Os valores deverão ser destinados conforme os termos e prazos estabelecidos. Caso os recursos não sejam destinados de acordo com o previsto, eles serão acrescidos ao valor de outorga na revisão ordinária do contrato.
A deliberação entra em vigor nesta sexta-feira (28/6), estabelecendo um marco significativo para o desenvolvimento tecnológico e a preservação da memória ferroviária no Brasil, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficaz e alinhada às prioridades estabelecidas pela ANTT.
O assunto foi amplamente debatido na Tomada de Subsídios nº XX, que submeteu à sociedade as contribuições oriundas das gerências da Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer/ANTT) e proporcionou espaço para apresentação de novas sugestões de temas.
Durante a Tomada de Subsídios, foram recebidas 29 contribuições apresentadas por entes distintos, como a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Cargas (ANUT) e o Ministério da Fazenda (MF).
