01.12.2020 | ABIFER | Notícias do Mercado
Secretário dos Transportes Metropolitanos disse que esteve no TCU nesta segunda-feira (30) para destravar o início da obra
Alexandre Baldy atendeu a reportagem do Diário do Transporte na estação da Luz nesta terça (01)
Em solenidade de entrega do quinto trem para a Linha-13 Jade da CPTM, marcando o início ao novo serviço do Expresso Aeroporto, que circulará entre as estações Luz e Aeroporto-Guarulhos, o secretário dos Transportes Metropolitanos Alexandre Baldy falou na manhã desta terça-feira, 01 de dezembro de 2020, sobre o People Mover do Aeroporto de Guarulhos, e a concessão ao setor privado das Linhas 8 e 9 da CPTM.
Em entrevista concedida na Estação da Luz, em São Paulo, local da solenidade, da qual o Diário do Transporte participou, Baldy contou que esteve no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia de ontem, “dialogando com o ministro, para que nós pudéssemos promover esse início de obras no prazo mais célere possível”.
Além do TCU, Baldy disse ter tratado com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na última quinta-feira (29), para que a submissão do processo à ANAC possa se dar em um prazo curto.
“Submeter ao TCU, onde fizemos ontem um diálogo para que possa conseguir neste ano deliberar sobre o processo, haja visto que é importante iniciar esta obra rapidamente. No início de 2021, na nossa expectativa é aguardado que o Aeroporto de Guarulhos, que é quem realizará essa obra, comece o monotrilho, que é o People Mover, que ligará a Linha 13-Jade aos três terminais de passageiros”, completou Baldy.
Como mostrou o Diário do Transporte, o Ministro Tarcísio enviou na quinta-feira, 26 de novembro, oficio à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizando que a construção de um people mover (parecido com um monotrilho) entre nas obrigações da GRU Airport. Relembre.
LINHAS 8 E 9
Baldy falou também da concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM à iniciativa privada.
Como mostrou o Diário do Transporte, Decreto do Governador João Doria de nº 65.318, publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado de SP nessa segunda-feira (30), autorizou a abertura da licitação e aprovou ainda o regulamento do certame.
Na entrevista concedida na Estação da Luz, Baldy falou da concessão, dizendo esperar que o mercado de investidores nacionais e internacionais que desejarem investir no nosso sistema de mobilidade possam ser atraídos com essas linhas. “Duas linhas que transportam mais de um milhão de passageiros diariamente e que nesse momento observam investimentos importantes que serão realizados”, disse ele.
Segundo Baldy, o certame permitirá “a reconstrução e requalificação de estações de embarque e desembarque, melhorias na via com sistemas de sinalização e outros que vão permitir a redução de intervalo entre os trens, cujo pacote ultrapassará os R$ 3 bilhões em investimentos nas Linhas 8 e 9”.
Com esses recursos, ainda segundo o Secretário, o Governo irá investir nas demais linhas com recurso da outorga. “Nossa expectativa é de que a outorga seja de boa disputa para os investidores nacionais e internacionais que apresentaram interesse, e esse recurso seja investido nas Linhas 10, 11, 12 e 13 especialmente”, concluiu Baldy.
A expectativa de Baldy é que o processo de licitação das Linhas 8 e 9 deverá se encerrar no início do mês de março, fato que poderá, caso ocorra, um valor de outorga expressivo. O Secretário estima que o pacote de investimentos, supera R$ 3 bilhões, “possa promover uma requalificação bem ampla nas Linhas 8 e 9”. Relembre.
LINHA 7-RUBI
Baldy afirmou ainda que posteriormente será realizado o projeto da Linha 7, o TIC (Trem Intercidades) São Paulo – Campinas, “que também promoverá investimentos nas estações, no sistema e a compra de 34 novos trens que será objeto dessas Linhas 8 e 9 na concessão”.
“Portanto, todos esses investimentos que serão atraídos com a iniciativa privada farão uma repaginada, seja na Estação Lapa, seja nas integrações que ocorrerão com a CPTM em algumas linhas ou com Metrô e CPTM em um futuro próximo”, concluiu.
DECRETO DAS LINHAS 8 E 9
O Decreto publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 30 de novembro de 2020, especifica que o objeto da concessão abrangerá:
a) a operação do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da rede de trens metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo;
b) requalificação, ampliação, adequação e modernização da infraestrutura das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda e de bens associados à prestação do serviço concedido;
c) manutenção e conservação de todos os bens integrantes e associados à prestação do serviço concedido;
d) a implantação de melhorias nos bens integrantes da concessão, visando a manter seus níveis de qualidade, a cumprir os indicadores de desempenho, e a garantir sua permanente atualidade e modernidade das tecnologias empregadas;
e) a realização de investimentos adicionais e investimentos contingentes, quando necessários à incorporação de ganhos nos padrões técnicos, de funcionalidade de expansão e utilidade do serviço concedido ou na infraestrutura a ela associada;
f) execução de investimentos necessários à realocação das atividades da CPTM desenvolvidas no complexo de Presidente Altino;
g) aquisição de material rodante e remobilização de trens necessários à prestação do serviço concedido;
h) a operação e a manutenção de eventual expansão do serviço concedido em trechos que se caracterizem como prolongamento das Linhas nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Sorocaba;
i) assunção, nas circunstâncias a serem definidas em contrato, de intervenções na infraestrutura em implantação;
j) obtenção, a aplicação e a gestão de todos os recursos financeiros necessários à execução do objeto da concessão.
O prazo da concessão será de 30 anos, e o critério de julgamento da licitação será o de maior oferta pela outorga da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamento estabelecidos no edital.
VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA:
Fonte: Diário do Transporte
Data: 01/12/2020
