24.06.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Transporte Data: 22/06/2021
CPTM já licitou projeto e implantação de rede aérea e trilhos entre Luz e Barra Funda. Consórcio Telar-Gros-Sprail venceu o certame
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o governo do Estado de São Paulo assinaram aditivo contratual para incluir subcrédito no valor de R$ 178 milhões (R$178.715.398,33) em contratos entre as partes, para “investimentos necessários à extensão da Linha 13 Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM”.
A publicação dos termos aditivos consta da edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 22 de junho de 2021. Os dois termos foram assinados no dia 17 de junho, quinta-feira passada.
Como mostrou o Diário do Transporte, a CPTM lançou em 11 de dezembro de 2020 a licitação para projeto e implantação de rede aérea e dos trilhos no trecho entre a Estação da Luz e a Barra Funda.
De acordo com o site da CPTM, o Consórcio Telar – Gros – Sprail Linha 13, composto pelas empresas Telar Engenharia e Comércio S.A., Gros Engenharia Eireli e Sprail Serviços Ferroviários Ltda, foi vencedor do certame em 21 de abril de 2021, com proposta no valor de R$ 158 milhões.
Em julho de 2020, o secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, informou em entrevista que seria utilizado um crédito aprovado pelo BNDES de aproximadamente R$ 380 milhões para melhorar a linha com mais viagens até a região central de São Paulo, nas estações Brás, Luz e Palmeiras-Barra Funda.
Relembre:
ORIGEM DOS CONTRATOS
A publicação cita dois contratos: 13.2.0631.1, no valor de R$ 800.000.000,00; e o 11.2.1259.1, no valor de R$ 922.000.000,00.
Como mostrou o Diário do Transporte, esses recursos estavam direcionados originalmente para operações previstas para as linhas 5-Lilás do Metrô e 15-Prata do monotrilho.
Em fevereiro de 2018 o então governador Geraldo Alckmin propôs aos deputados da Assembleia Legislativa alterações em três leis, de 2008, 2011 e 2012, que permitiriam que R$ 759,82 milhões que “sobraram” de custos dessas operações fossem remanejados para a conclusão das obras civis da linha 13 Jade da CPTM (São Paulo/Guarulhos – Aeroporto) e para a compra de 88 portas-plataforma para estações do Metrô já em operação. Relembre:
Segundo o projeto de lei 82, de 23 de fevereiro de 2018, de autoria do executivo, alterações dos projetos originais de linhas e a concessão das operações à iniciativa privada fariam com que “sobrassem” estes recursos.
Deste total de R$ 759,82 milhões, R$ 400 milhões são remanescentes de contratos de liberação de verbas que eram para o projeto original de prolongamento da Linha 2 – Verde do Metrô como monotrilho, no trecho entre Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes (atual Linha 15 – Prata – Trecho Vila Prudente – Hospital Cidade Tiradentes).
Na justificativa do projeto de lei, Alckmin diz que estes recursos de R$ 400 milhões são provenientes de contratos com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social e que a economia virá da concessão à iniciativa privada da linha de monotrilho da zona Leste.
“Entretanto, face ao processo de estudo de delegação dos serviços de operação e manutenção, sob o regime de concessão comum, foi solicitado o remanejamento do saldo a liberar dos Contratos de Financiamento com o BNDES nº 11.2.1259.1 e nº 13.2.0631.1, no valor de R$ 400,0 milhões. Para tanto se faz necessária a alteração das referidas Leis para permitir que a CPTM possa utilizar o saldo existente para o projeto em andamento da Implantação da Linha 13 – Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM (…) O valor total estimado do projeto é de R$ 2.031.000.000,00 (dois bilhões e trinta e um milhões de reais), dos quais R$ 978.000.000,00 (novecentos e setenta e oito milhões de reais), equivalentes a 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros), serão oriundos de financiamento externo da Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD; R$ 430.000.000 (quatrocentos e trinta milhões de reais) serão oriundos da transferência de recursos do BNDES alocados no projeto de modernização das estações da Linha 8 – Diamante da CPTM; R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais) serão oriundos da transferência de recursos do BNDES alocados na Linha 15 – Prata em Sistema Monotrilho, no trecho entre as estações Vila Prudente e Hospital Cidade Tiradentes do Metrô e R$ 223.000.000,00 (duzentos e vinte e três milhões)”
