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Bolsonaro institui Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana

20.09.2021 | | Notícias do Mercado

Fonte: Diário do Transporte
Data: 20/09/2021

O presidente Jair Bolsonaro instituiu por decreto o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.

Sua função será a de assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional em temas relativos à mobilidade urbana.

O decreto governamental, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 20 de setembro de 2021, define que caberá ao Conselho avaliar os serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros.

Além disso, o Conselho poderá propor ações, programas, estudos e projetos, e também promover o intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

Da parte do Governo terão assento representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.

Já da sociedade civil estarão representadas as seguintes entidades:

Frente Nacional de Prefeitos;

Confederação Nacional de Municípios;

Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana;

Conselho Nacional de Secretários de Transportes;

Associação Nacional de Transportes Públicos;

Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos;

Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres;

Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus; e

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

A Secretaria-Executiva do Fórum Consultivo será exercida pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A criação do Fórum se dá num momento em que o transporte coletivo urbano atravessa sua pior crise da história, e empresas, municípios e estados, além de toda a cadeia produtiva, reivindicam a criação de um novo marco regulatório para o setor, criando fontes permanentes de receita e definindo novas regras contratuais com base na transparência e na qualidade dos serviços.