Av. Paulista, 1313 - 9º Andar - Conjunto 912 (11) 3289-1667 [email protected]
pt-bren

CCR fará estudo para concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM

07.06.2021 | | Notícias do Mercado

MetrôCPTM - 03/06/2021

Empresa, que está à frente de cinco ramais metroferroviários, apresentou um Procedimento de Manifestação de Interesse ao governo do estado para viabilizar estudos do projeto, orçado em R$ 3,5 bilhões e com previsão de início em 2024

 

Não satisfeito em operar duas linhas de metrô e ter outros três ramais metroferroviários previstos para serem assumidos nos próximos anos, o grupo CCR quer mais. A companhia apresentou ao governo do estado no final de maio um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estudar a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM.

Os detalhes da proposta, a qual o site teve acesso em primeira mão, revelam que os três ramais poderiam ser repassados para a iniciativa privada a partir de 2024 e receberiam cerca de R$ 3,5 bilhões de investimentos da futura concessionária.

Entre as possíveis metas do futuro edital estariam a implantação do Expresso Aeroporto até Barra Funda, a recapacitação e modernização de 13 estações, construção da estação União de Vila Nova (Linha 12-Safira), conclusão da segunda fase da estação Suzano para levar a Linha 12 até lá, modernização de sistemas das três linhas e aquisição e modernização dos trens, entre outros.

Numa primeira etapa, a concessão envolveria uma extensão de 113,7 km com demanda diária de quase um milhão de passageiros em números de 2019. Com a chegada das linhas 11 e 13 até Barra Funda, a rede passaria a ter nada menos que 121,1 km.

Segundo a CCR, serão necessários 150 dias para preparar o estudo que em tese deverá ser analisado pelas comissões de desestatização e parcerias privadas da gestão Doria. Com base nesse levantamento, o caminho natural do governo é levar o projeto a ser modelado e colocado em discussão pública antes de uma provável licitação.

A CCR, que estima gastar R$ 5 milhões nos estudos, seria reembolsada caso não vença a hipotética concorrência.

 

Fim da CPTM

A intenção de leiloar os três ramais da CPTM na região leste da Grande São Paulo confirma a previsão do site de que a companhia de trens metropolitanos deverá desaparecer nos próximos anos. Isso porque as linhas 11, 12 e 13 são as únicas que ainda não se cogitava claramente uma concessão.

Depois de leiloar as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, com vitória justamente da ViaMobilidade, controlada pela CCR, o governo Doria está agora reformatando a Parceria Público-Privada (PPP) do Trem Intercidades. Se antes ela previa apenas a cessão da Linha 7-Rubirecentes declarações do secretário Alexandre Baldy (Transportes Metropolitanos) indicam que a Linha 10-Turquesa será adicionada ao edital.

Ou seja, as sete linhas da CPTM acabariam divididas em três concessões distintas, mas que em comum deverão apresentar a possibilidade de implantação de serviços regionais em seus contratos.

Entre as atribuições do poder público estão a construção das estações Tiquatira (Linha 12) e Penha (Linha 11), já parte de contratos de expansão da Linha 2-Verde do Metrô. O governo também teria que viabilizar a expansão do parque de manutenção em Engenheiro São Paulo e no Parque Ecológico do Tietê (neste caso já incluída como contrapartida na concessão da linhas 8 e 9).

A apresentação da CCR traz dados preliminares, mas que ilustram o potencial do projeto. Um deles é o prazo de investimento dos R$ 3,5 bilhões, previstos em seis anos. A concessão teria duração de 30 anos e uma previsão de custo operacional de quase R$ 20 bilhões durante esse período.

A empresa estima o valor mínimo de outorga fixa em R$ 200 milhões, bem abaixo do estabelecido pelo governo na concessão das linhas 8 e 9 e que acabaram com um lance venceder beirando R$ 1 bilhão.

Apenas com a exploração de receitas acessórias, a CCR prevê um ganho bruto de quase R$ 50 milhões por ano, que viriam da locação de espaços comerciais, publicidade, empreendimentos associados, serviços de wi-fi e telecomunicações, licenciamento dos nomes das estações e compartilhamento de rede de dados.

Ponto importante da proposta preliminar é a meta de reduzir o intervalo entre os trens para apenas 2 minutos, o que elevaria o serviço para um padrão semelhante ao do metrô. Vale dizer que a CPTM tem sofrido com projetos demorados para reduzir o tempo de espera para uma faixa entre 3 a 4 minutos.

A CCR considera como metas de inovação conciliar a operação das três linhas no trecho central da capital, levar a Linha 12 até Suzano e recapacitar a Linha 11 entre Suzano e Estudantes.

 

Caminho natural

A concessão dos três ramais, que surgiram em grande parte (exceção da Linha 13) sobre a Estrada de Ferro Central do Brasil, era algo esperado diante da postura do governo Doria de buscar investimentos privados para a mobilidade urbana.

A CCR, por sua vez, tem demonstrado um apetite voraz por ampliar sua atuação na operação de linhas metroferroviárias, vide a proposta para as linhas 8 e 9 ter ficado bem acima da segunda colocada.

No entanto, devido ao escasso tempo para modelar esse projeto, é pouquíssimo provável que ele saia do papel antes de 2023, início do próximo mandato. Há a boa experiência das linhas 8 e 9 para balizar esse caminho de forma mais célere, mas restam apenas 18 meses para o fim da gestão e ao menos quatro deles serão consumidos pelo estudo prévio.

Ainda assim, apenas uma mudança brutal de direção, como um eventual governo de esquerda, pode barrar a futura concessão das linhas 11, 12 e 13. As seguidas manifestações e ameaças de greves dos sindicatos de Metrô e CPTM e as reivindicações como a participação nos resultados dessas empresas têm dado argumentos para a gestão Doria acelerar esse processo.

Espera-se que se avançar, o projeto também inclua a expansão da Linha 13-Jade em ambas as direções, a fim de criar mais possibilidades ao serviço.

Vale ainda observar que o interesse da CCR não implica em nenhum favoritismo num eventual edital. Mas é claro que a empresa encontra-se numa posição privilegiada nessas concorrências por conta da experiência única de operar as linhas 4-Amarela e 5-Lilás.

Por enquanto, apenas a espanhola Acciona é exceção nas concessões sobre trilhos em São Paulo, mas a Linha 6-Laranja só deverá se tornar realidade em 2025. Até lá, a CPTM possivelmente já será uma lembrança do passado.