07.08.2025 | ABIFER | ABIFER News
Fonte: O Globo Data: 06/08/2025
As empresas brasileiras vão ampliar a atuação jurídica nos Estados Unidos contra o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre produtos nacionais, atingindo em cheio setores industriais como têxtil e calçadista, e do agronegócio, como a produção de café.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai contratar um escritório de lobby para tentar convencer o governo americano a reduzir a taxa de 50%. Essa atividade é legalizada nos EUA.
A confederação também vai contratar um escritório de advocacia para defender os interesses das empresas nacionais na investigação aberta pelos Estados Unidos com base na chamada Seção 301, que é um capítulo da lei de comércio americano. Não haverá uma ação no Judiciário local contra as tarifas.
O Escritório do Representante de Comércio daquele país (USTR, na sigla em inglês) abriu uma investigação sobre supostas práticas comerciais que estariam restringindo injustamente as exportações americanas ao mercado brasileiro com base nesse artigo.
A investigação cita desde o Pix até a venda de falsificados no comércio popular da Rua 25 de Março, em São Paulo, além do suposto cerceamento a redes sociais americanas, descontrole de desmatamento ilegal, falta de combate à corrupção e acesso ao mercado de etanol.
O uso da Seção 301 da Lei do Comércio dos EUA deve respeitar um trâmite que vai do início de diálogo com o parceiro comercial, passando por uma investigação, mediação e, por fim, medidas para corrigir eventuais irregularidades no acordo. O processo completo dura pelo menos 12 meses, podendo ser estendido.
Quase 78% da pauta em risco
Nesta quarta-feira, a CNI divulgou um raio-x de como ficam as exportações brasileiras aos Estados Unidos, principal destino das vendas da indústria de transformação nacional, considerando todas as tarifas adicionais impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil.
No total, 77,8% da pauta exportadora está sujeita a alguma taxação adicional, considerando as ordens executivas que instituíram as tarifas de 10%, de 40% e a Seção 232 do Trade Expansion Act, de 25% e 50%, aplicadas exclusivamente a produtos de aço, alumínio, cobre, veículos e autopeças. Mais da metade das exportações enfrentarão sobretaxas de 50%.
Os dados mostram que 41,4% da pauta exportadora brasileira aos EUA, com 7.691 produtos de variados setores, está sujeita à tarifa combinada de 50% (10% de tarifa recíproca + 40% de sanções de cunho político, como a exigência do fim do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro). Em 2024, a exportação desses bens alcançou US$ 17,5 bilhões.
Principal segmento exportador ao mercado americano, a indústria de transformação responde por 69,9% desse valor, com 7.184 produtos afetados pelas tarifas combinadas, que totalizaram US$ 12,3 bilhões em 2024. Os setores com maior número de produtos exportados afetados pela sobretaxa combinada de 50% seriam:
Vestuário e acessórios (14,6%);
Máquinas e equipamentos (11,2%);
Produtos têxteis (10,4%);
Alimentos (9,0%);
Químicos (8,7%);
e Couro e calçados (5,7%)
