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Com superministério de Paulo Guedes, órgãos colegiados mudarão

06.11.2018 | | Uncategorized

O CMN (Conselho Monetário Nacional) e a Camex (Câmara de Comércio Exterior) precisarão ser recompostos no novo cenário de um superministério da Fazenda sob o comando de Paulo Guedes.

O Ministério do Planejamento e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) deverão ser absorvidos pela Fazenda na gestão Jair Bolsonaro.

Para técnicos do atual governo, a fusão tornará a Camex sem sentido, ainda que pastas não extintas permaneçam nela, com representantes da Agricultura e da Casa Civil.

Os votos do Mdic e da Fazenda costumam ser centrais, pois representam interesses distintos e, às vezes, antagônicos.

Se o primeiro deixar de existir, não haverá a ponderação considerada pelos técnicos essencial para as deliberações dentro da câmara.

As decisões desse órgão são referentes ao comércio exterior, inclusive ao turismo.

O CMN, que entre outras atribuições, decide a meta anual de inflação, pode passar a contar com dois membros: o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central.

A nova equipe tem uma visão diferente de como conduzir política monetária, e a forma como isso vai tramitar deverá ser alterada, segundo outros técnicos do governo.

Para uma parcela de analistas, a diminuição de membros não deverá ter implicações, diz Eduardo Velho, economista da consultoria GO Associados.

“O importante no CMN é a ideia de que o BC é peça autônoma da política monetária.”

Para outros, é possível que haja disputas entre os dois conselheiros que fiquem empatadas pela falta de um terceiro voto de minerva.

Algumas das alterações no CMN

1964 – Ministro da Fazenda, presidentes do BNDES e Banco do Brasil e 6 membros nomeados
1979 – Inclui ministros da Agricultura e do Interior, presidente da Caixa e do Instituto de Resseguro, diretor do Banco do Brasil
1987 – Inclui um membro representante das classes trabalhadoras
1993 – Inclui o ministro-chefe da Secretaria de Planejamento e os ministros da Indústria e Comércio, da Previdência e o presidente do Banco da Amazônia
1995 – Reduz a composição do CMN para: ministro da Fazenda, do Planejamento e presidente do Banco Central
Algumas das alterações na Camex
2004 – Seis ministérios faziam parte
2018 – Oito ministérios compõem

Fonte: Folha de S. Paulo
Data: 02/11/2018