08.12.2022 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais Data: 07/12/2022
A implantação de linha turística entre o Instituto Inhotim, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e o Bairro Belvedere, na Capital, é uma das recomendações do relatório final da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras, aprovado nesta quarta-feira (7/12/22). O documento ainda recomenda a criação de linhas de transporte de passageiros lingando BH a Brumadinho e a Ouro Preto (RMBH).
Ao encerrar seu terceiro período como comissão extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), iniciado em julho de 2021, a Pró-Ferrovias Mineiras contabilizou 25 reuniões e 106 requerimentos aprovados.
No cômputo de todo o período de trabalho, desde 2018, a comissão fortaleceu o marco legal do setor, levou à criação de instâncias de decisão no Poder Executivo e de instrumento de planejamento para o setor ferroviário no Estado.
Nas palavras do relator, deputado Roberto Andrade (Avante), a Pró-Ferrovias Mineiras se consolidou como “marco na defesa da retomada e do crescimento do transporte ferroviário nas matrizes de transporte mineira e brasileira”.
O relatório também foi lido pelo vice-presidente da comissão, deputado Gustavo Mitre (PSB) que manifestou orgulho por participar da comissão.
As recomendações de criação de linhas, presentes no relatório, são endereçadas ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que sejam consideradas no âmbito da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
Essa renovação prevê contrapartidas, e Minas busca esses recursos. O relatório também recomenda ao governo do Estado que reforce a demanda de Minas junto ao governo federal.
Além das linhas para Brumadinho e Ouro Preto, também há demandas para a implantação do ramal Pirapora-Unaí (Norte), e de investimentos para viabilizar a ferrovia Varginha-Lavras (Sul).
O relatório pleiteia ainda que a FCA viabilize um terminal de cargas em Pedro Leopoldo (RMBH), já que o município pode se consolidar como um hub logístico de integração dos modais rodoviário, ferroviário e aeroviário. A solução de conflitos urbanos onde a ferrovia causa transtornos é outra demanda.
Ao governador do Estado, à Secretaria do Patrimônio da União e às prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima (RMBH), a comissão recomenda a criação do Parque Linear do Belvedere na área remanescente da antiga operação da Mina de Águas Claras. Requerimentos com o mesmo teor das recomendações foram aprovados durante a reunião.
O relatório também traz informações detalhadas sobre o processo da renovação das concessões ferroviárias, promovido pela União.
Tanto no caso da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) como no da MRS Logística, a análise é de que Minas deveria ter recebido mais recursos, que acabaram sendo destinados a outros Estados. Mesmo abrigando a maior extensão de trilhos dessas malhas, Minas ficou com cerca de 9% dos investimentos previstos para os próximos 30 anos.
Ao analisar o relatório, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB) destacou a discrepância na distribuição dos recursos. No caso da EFVM, 78,5% dos investimentos foram destinados a Mato Grosso e Goiás. No caso da MRS, 81,4% foram para São Paulo.
“Estamos fazendo requerimentos para alertar, inclusive, a equipe de transição do governo federal”, afirmou.
A situação parece distinta, porém, nos estudos que estão sendo finalizados para a renovação da concessão da FCA. Daí as demandas explicitadas nas recomendações do relatório.
O principal aporte no Estado seria a construção do ramal ferroviário entre Unaí e Pirapora, com 308 quilômetros de extensão e investimento estimado em R$ 3 bilhões. A obra integra o Plano Estratégico Ferroviário (PEF), estudo que teve apoio formal da comissão.
O relatório destaca que a implantação dessa ferrovia é relevante para os mineiros, pois o Noroeste do Estado é uma importante área importadora de fertilizantes e exportadora de grãos. O PEF ainda simulou a possibilidade de interligação desse trecho com o Porto do Açu, no Rio de Janeiro.
O ramal tem também um valor simbólico para a comissão, pois representa o resgate da Linha Mineira, que cortava o Sudeste e a Zona da Mata, uma das bandeiras originais e permanentes da comissão.
A necessidade de um marco legal atualizado para o setor ferroviário permeou as discussões da comissão tanto neste último período quanto nos anteriores.
Na visão de especialistas, o modelo vigente, por meio de concessões públicas, não atende aos desafios logísticos do País. Tanto que transporte ferroviário responde atualmente por apenas 4% da movimentação doméstica de cargas, excluindo minérios e combustíveis.
Além disso, muitas ferrovias inoperantes estavam com seu patrimônio físico sendo paulatinamente desativado ou destruído. O relatório traz dados da Confederação Nacional da Indústria, segundo os quais o Brasil possui 11 mil quilômetros de trechos ferroviários sem tráfego há décadas.
Desse montante, 6,9 mil quilômetros estão com vias permanentes (trilhos e dormentes) degradadas de tal modo, que não é mais possível o tráfego de locomotivas.
Em função disso, conforme destacado no relatório, a comissão capitaneou e apoiou quatro grandes iniciativas legislativas que foram transformadas em normas: a Lei 23.230, de 2019, que reconhece o valor histórico e cultural das ferrovias no Estado; e a Emenda à Constituição 105, de 2020, que prevê a possibilidade de exploração ferroviária por meio de autorização concedida pelo Estado de Minas Gerais.
Outra norma foi a Lei 23.748, de 2020, que criou a Política Estadual de Transporte sobre Trilhos no Estado. E, mais recentemente, foi incluída na Lei 23.801, de 2021, autorização para o Executivo isentar do ICMS insumos para locomotivas e vagões e a prestações de serviço de transporte ferroviário intermunicipal de cargas e de passageiros com início e término em território mineiro.
No âmbito nacional, o relatório destaca a entrada em vigor do regime de autorização ferroviária, em contraposição às concessões, o que tem levado a grande disputa nesse mercado.
Até o fechamento do texto do relatório, 89 pedidos do setor privado para autorizações ferroviárias já haviam sido feitos, representando 22.442 km de novos trilhos em todas as regiões do País e com projeção de investimento estimado em R$258 bilhões.
Outros temas discutidos pela comissão e destacados no relatório incluem o furto de ferro-gusa dos vagões que transitam por ramais ferroviários na RMBH; o fomento a linhas turísticas com trechos ferroviários de pequena distância; e a possibilidade de sua reativação da Estrada de Ferro Bahia e Minas, icônica ferrovia que ligava a cidade de Caravelas, na Bahia, a Araçuaí, em Minas Gerais.
Na mesma reunião, foram entregues votos de congratulações a servidores e setores da Assembleia que acompanharam e orientaram os trabalhos da comissão.
O deputado João Leite também foi homenageado pelos ferroviários e ferroviaristas por seu trabalho e entusiasmo à frente da comissão. Integrantes de órgãos e entidades que acompanharam os trabalhos da Pró-Ferrovias ao longo dos anos também saudaram o deputado, que não se reelegeu para a próxima legislativa.
