Fonte: Ministério dos Transportes
O setor ferroviário tem buscado a mediação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) para solucionar controvérsias no âmbito de seus contratos de concessão.
No caso inaugural das ferrovias, da Rumo Malha Paulista, a solução consensual foi homologada pelo Plenário do TCU em novembro de 2023, possibilitando a atualização do contrato, com investimentos mais estratégicos e soluções de engenharia mais eficientes, além do pagamento de R$ 670 milhões de adicional de vantajosidade.
Para a Rumo Malha Sul, o acordo homologado em dezembro de 2023 permitiu a devolução de um trecho ferroviário específico, estabelecendo critérios mais adequados para o cálculo indenizatório na devolução de bens ferroviários.
O consenso com a MRS Logística, concessionária da Malha Sudeste, resultou em um acordo com um valor adicional a favor do Poder Concedente, referente à otimização do contrato, com a adequação de investimentos no caderno de obrigações da concessionária.
Quanto às Ferrovias da Vale (EFVM e EFC), o TCU admitiu um pedido de solução consensual em março de 2025 para analisar controvérsias relacionadas a base de ativos e ajustes no caderno de obrigações, entre outros pontos. O processo está em andamento.
Já o processo de solução consensual da FTL, cuja primeira reunião ocorreu no dia 9 de julho de 2025, versa sobre a análise da proposta da concessionária para prorrogação contratual, envolvendo a devolução de trechos sem movimentação e suas respectivas indenizações, além de estudos e propostas de otimização operacional.
