Direito de passagem sobre trilhos deve ter novas regras

Fonte: Valor
Data: 20/11/2024

O plano, que inclui a oferta de novos trechos e está em gestação desde o início de 2024, deve ser conhecido até o fim do ano.

Na esfera legal, o pacote deve incluir normas que vão mexer diretamente com a questão do direito de passagem em ferrovias já existentes e concedidas a empresas. A regulação vai definir como atuará a figura do chamado agente de transporte ferroviário de cargas – em trechos atuais ou novos.
Esse tipo de agente atuará de forma independente, realizando o transporte ferroviário de cargas ou passageiros, desvinculado da exploração da infraestrutura ferroviária. É ele quem atuará no que tem sido chamado dentro do Ministério dos Transportes de “slot de trilhos”.
O objetivo dessa mudança é quebrar o monopólio operacional de ferrovias que hoje estão nas mãos de concessionárias que transportam apenas as suas próprias cargas, como minério de ferro, de modo a permitir o acesso de cargas de terceiros.

Trata-se de um tema sensível para as atuais concessionárias, que estão passando por um processo de renovação de suas concessões, por mais 30 anos, o que inclui compromissos de mais investimentos bilionários nos traçados que administram.
O pacote ferroviário, previsto para ser anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, também deve conter a retomada de obras que já fizeram parte dos planos federais uma década atrás, mas acabaram caindo no esquecimento do planejamento logístico.
É o caso do tramo norte da Ferrovia Norte-Sul. O plano é retomar os estudos, para licenciar e oferecer, em leilão, o trecho de 477 quilômetros de extensão entre Açailândia, no Maranhão, onde hoje acaba a ferrovia, até a cidade de Barcarena, no porto de Vila de Conde, litoral do Pará.

Na estrutura atual, a Norte-Sul tem o seu terminal de Açailândia ligado apenas ao porto de São Luís, no Maranhão, por meio da Estrada de Ferro Carajás, controlada pela Vale. Ao abrir uma nova rota rumo ao norte, o novo eixo permitiria não apenas a entrega de minério de ferro, como também mais uma alternativa para o escoamento da produção de açúcar, milho, etanol e soja.

Esse trecho chegou a ser parte dos antigos PACs (Programas de Aceleração do Crescimento) lançados pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas nunca foram para frente. A promessa, agora, é recolocar a obra entre as prioridades.

Modelo de leilão

Para viabilizar obras como novos trechos da Norte-Sul, da Ferrovia do Centro-Oeste (Fico) em Mato Grosso, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste na Bahia e da Ferrogrão entre Mato Grosso e Pará, o governo quer montar leilões que preveem aporte público, em parceria com empresas que assumirem os novos trechos.
Segundo uma fonte que atua diretamente na elaboração dessas propostas, a ideia não é fazer uma “parceria público-privada” no sentido clássico destes modelos, porque o governo não será sócio da concessionária. O plano é incluir em cada leilão uma “fatia” de financiamento público para bancar o projeto. A companhia que oferecer a proposta e tenha a menor dependência desse recurso público vence o leilão.

Com os cofres limitados o governo vê, na repactuação dos atuais acordos de concessão, sua principal fonte para viabilizar os novos investimentos. É o que está sendo costurado neste momento, por exemplo, entre o Ministério dos Transportes e a Vale.