21.05.2026 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Econômico Data: 20/05/2026
O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (19) a proposta preliminar de quais setores da economia deverão relatar suas emissões de gases do efeito estufa, uma medida que faz parte da implementação do mercado regulado de carbono no país. A proposta foi apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
A ideia é que a obrigação de relato das emissões comece a ser implementada por etapas. A primeira etapa, prevista para 2027, prevê que os setores de papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo deverão informar suas emissões. A segunda etapa, prevista para 2029, inclui mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. Já a terceira etapa, a partir de 2031, contempla transporte rodoviário, transporte aquaviário e transporte ferroviário.
A proposta prevê que, para cada setor incluído, haverá um período de preparação gradual. Cada etapa se estende por quatro anos, sendo o primeiro ano dedicado à elaboração do plano de monitoramento; o segundo e o terceiro anos ao monitoramento efetivo das emissões; e o quarto ano à construção do Plano Nacional de Alocação. Nesse período de transição, a obrigação será apenas de relato das emissões e dos planos previstos em cada ano. Não haverá, nessa etapa, obrigação de redução das emissões.
No futuro, empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono por ano deverão realizar obrigatoriamente o relato de suas emissões, enquanto aquelas acima de 25 mil toneladas poderão estar sujeitas a limites de emissão. Créditos de carbono poderão ser comprados no mercado regulado para compensar essas emissões.
A proposta receberá agora contribuições do Comitê Técnico Consultivo Permanente, formado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, de entidades setoriais representativas dos operadores, da academia e da sociedade civil. Depois, a proposta passará por consulta pública em julho, com previsão de ser publicada ainda em 2026, para começar a valer em 2027.
“A proposta de cobertura setorial é um passo essencial para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. Ela foi construída a partir de critérios técnicos, diálogo com os setores e, particularmente, levando em consideração a realidade produtiva brasileira. O objetivo é garantir uma transição gradual, previsível e baseada em evidências, criando as condições para que o país avance na descarbonização estimulando a competitividade da economia”, afirmou, em nota, a secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis.
“A proposta baseou-se em análises comparadas, benchmarks internacionais e olhar estratégico para a estrutura produtiva brasileira considerando os seguintes critérios: intensidade energética e de emissões, estrutura de mercado, capacidade de adaptação das empresas, viabilidade de monitoramento, relato e verificação, exposição ao comércio internacional, impactos macroeconômicos, estrutura regulatória e capacidade operacional do órgão gestor”, informou a Fazenda, também em nota.
O mercado regulado de carbono do Brasil é previsto em lei desde 2024. Atualmente, está em fase de regulamentação. O objetivo é apoiar a redução de emissões de gases de efeito estufa, com base em regras de monitoramento, relato e verificação de emissões, além de definição de limites anuais de emissões para as empresas sujeitas à regulação e negociação de créditos de carbonos.
