04.04.2022 | Assessoria de Comunicação | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Transporte Data: 02/04/2022
O ônibus está lento e precisa de corredor entre as cidades?
O trem e o metrô poderiam ter obras mais rápidas? Quais as estações que devem ter prioridade?
Todas estas necessidades precisam de investimentos previstos no Orçamento e o cidadão poderá dar sugestões de como o dinheiro poderá ser aplicado em 2023.
E não é só na área de transporte: saúde, educação, segurança, emprego e renda, dependem do Orçamento.
Entre os dias 4 e 14 de abril vai ser realizada a primeira Audiência Pública Eletrônica para o Orçamento de 2023 promovida pelo Governo de São Paulo.
As audiências são organizadas pela Secretaria de Orçamento e Gestão, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal.
As sugestões podem ser sobre os serviços e obras de responsabilidade do Estado mesmo que beneficiem apenas uma cidade.
Para isso, é necessário que o interessado acesse, a partir desta segunda-feira, 04 de abril de 2022, o site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
O site, criado pelo Governo de São Paulo, reúne, ainda, todas as informações sobre as audiências e notícias relacionadas aos anos anteriores.
Segundo nota do Palácio dos Bandeirantes, a audiência Pública do Processo Orçamentário será realizada eletronicamente. Para participar, basta se identificar.
É possível, por único login, fazer mais de uma sugestão de diferentes áreas: basta finalizar o voto e clicar em “sim” para retornar aos itens de votação e continuar votando.
O Governo do Estado promete encaminhar todas as sugestões para secretarias e órgãos correspondentes análise e validação. Por exemplo, uma sugestão sobre corredor de ônibus de ônibus ou uma estação de trem e metrô, terão de ser analisados pela STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos).
“Assim, o cidadão tem a garantia de que a sua escolha será comunicada ao responsável pela ação governamental por ele priorizada.” – diz a nota.
Ainda de acordo com o Governo do Estado, relatórios finais e demais conteúdos estarão disponíveis nos sites www.planejamento.sp.gov.br e audienciasdoorcamento.sp.gov.br e contribuirão para a produção das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Estado de São Paulo de 2023.
As Audiências Públicas são previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
A população pode registrar suas demandas votando no site www.audienciasdoorcamento.sp.gov.br.
Ainda na nota, o Governo explica as diferenças entre Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual:
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Promulgada todos os anos, a lei estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano seguinte ao de sua promulgação. Apresenta ainda critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado. É definida pelo PPA com uma estrutura de programas e suas respectivas metas para quatro anos.
Cabe à lei estabelecer as metas e prioridades do Governo em determinado ano, especificando as ações orçamentárias a serem executadas. Nesse sentido, é ela que dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Lei Orçamentária Anual
Lei que, a cada ano, estima as receitas e fixa as despesas do Governo. As despesas governamentais são associadas aos programas definidos no PPA e a suas respectivas ações e metas especificadas na LDO daquele ano.
Plano Plurianual
Previsto em Lei, o plano define para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los. Os programas devem ter metas definidas e abranger todas as áreas de atuação governamental, como educação, saúde, saneamento, habitação, transportes e energia. Por meio de seus programas, a lei do PPA vincula as prioridades de Governo aos orçamentos de cada ano.
