02.07.2026 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Folha de S.Paulo Data: 02/07/2026
O governo federal fechou um acordo de última hora com a Rumo, para manter a empresa por mais 180 dias à frente da concessão da Malha Oeste, primeira ferrovia concedida à iniciativa privada no país e que teve seu contrato original encerrado na terça-feira (30).
Conforme informações obtidas pela Folha, um termo aditivo teve de ser assinado às pressas, na noite do próprio dia 30, depois de uma série de idas e vindas e bate-cabeças entre o poder público e a empresa a respeito dos termos finais e sua saída do contrato.
Até a véspera do vencimento do contrato, houve troca intensa de dúvidas sobre como dar sustentação jurídica à prorrogação de mais 180 dias e evitar que a malha ficasse sem um responsável jurídico. Era preciso apontar, ainda, de onde sairiam os recursos para custear a manutenção mínima da ferrovia durante os seis meses adicionais.
Neste novo prazo, o governo pretende preparar uma solução definitiva, que prevê a saída da Rumo e a relicitação da malha para um novo interessado.
A União teve tempo para preparar a transição da Malha Oeste. A intenção de devolução da concessão pela Rumo era conhecida havia anos e a relicitação foi a alternativa escolhida desde maio de 2025, quando não houve consenso no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre um novo acordo com a concessionária.
A Rumo não demonstrou interesse econômico em permanecer na Malha Oeste, sob o argumento de que há baixa demanda por transporte ferroviário, além de um histórico desequilíbrio financeiro do contrato.
Nos próximos 180 dias, não há previsão de trens passando pela malha. O escopo previsto no novo aditivo limita as atividades à preservação da infraestrutura, com vigilância patrimonial em 31 postos distribuídos entre São Paulo e Mato Grosso do Sul, roçada e limpeza, monitoramento dos trilhos por satélite e apoio às fiscalizações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O atraso deve ter um custo extra de R$ 26,9 milhões, equivalente a cerca de R$ 5,86 milhões por mês, o que deve ser bancado por uma conta abastecida com parcelas de outorga pagas por outra concessionária federal de ferrovia.
Por meio de nota, a ANTT declarou que a medida “assegura que não haja qualquer descontinuidade na administração da ferrovia e mantém a responsabilidade pela gestão e preservação dos ativos ferroviários durante o período transitório”.
Procurada, a Rumo afirmou, por meio de fato relevante publicado ao mercado, que os custos da operação “configuram crédito da Malha Oeste perante o Poder Concedente” e que o novo período será usado para fazer um “encontro de contas” com o governo.
“A instauração deste Encontro de Contas é obrigação da União e o processo deverá ser concluído até o término do período de extensão”, declarou.
O aditivo atual não resolve as disputas financeiras acumuladas ao longo dos 30 anos de concessão. A Rumo cobra judicialmente antigos desequilíbrios financeiros do contrato, enquanto o governo aponta passivos históricos da concessão.
A Malha Oeste é a primeira ferrovia da antiga RFFSA que completa o ciclo de 30 anos de concessão e retorna ao mercado para uma nova licitação. Outras malhas tiveram seus contratos renovados antecipadamente.
Como mostrou a Folha, a maior parte dos 1.900 quilômetros de extensão da ferrovia está subutilizada. Os trechos com maior potencial podem ser usados para transporte de minério, na região de Corumbá (MS), e celulose, em Três Lagoas (MS). O plano do governo não inclui, até o momento, oferta de trem para passageiros.
A previsão do governo é realizar o leilão da nova concessão no quarto trimestre de 2026, entre outubro e dezembro. O modelo prevê cerca de R$ 29 bilhões em investimentos ao longo do contrato e aportes públicos de R$ 3,6 bilhões para recuperar trechos degradados.
