27.09.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Valor Data: 27/09/2021
Uma divergência entre secretários e técnicos do Ministério da Economia sobre a isenção das debêntures incentivadas travou as discussões, no Senado, de um projeto de lei que revê as regras para esse instrumento. A equipe econômica ainda debate qual o melhor caminho e há dúvidas sobre a manutenção do incentivo tributário hoje existente para os compradores dos papéis.
As debêntures incentivadas – em sua maioria, usadas para financiar projetos de infraestrutura – têm as pessoas físicas como principais investidores. A legislação isenta pessoas físicas e investidores estrangeiros da cobrança de Imposto de Renda (IR), daí o nome dessa ferramenta.
Diante do impasse, o Ministério da Infraestrutura, que tem interesse na evolução da proposta, entrou no circuito e pediu a interferência do titular da Casal Civil, ministro Ciro Nogueira (PP-PI).
O projeto é relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), integrante da base governista e favorável à manutenção do incentivo. O Valor apurou, no entanto, que o parlamentar tem enfrentado dificuldade para conseguir um consenso da Economia sobre o tema. Há aproximadamente duas semanas, ele se reuniu com a equipe do ministro Paulo Guedes, mas saiu sem nenhuma indicação de qual deve ser o caminho trilhado pelo Executivo nessa discussão.
Na conversa, os integrantes da pasta chegaram a divergir, inclusive, sobre a necessidade da isenção concedida aos compradores desses títulos de dívida. Outro impasse é sobre qual assunto deve ser resolvido primeiro: o marco legal de debêntures incentivadas ou a reforma do Imposto de Renda, que enfrenta resistência entre os senadores e também atinge, de forma indireta, as debêntures incentivadas. Fagundes expôs o problema durante uma “live” da qual participou há alguns dias.
“Resguardadas às necessidades de avançarmos especialmente nas garantias legais, sou entusiasta desse projeto que, em outros momentos, já demonstrou efetividade nos seus objetivos. Está muito claro ao meu ver que, com os benefícios concedidos, será possível trazer mais investimentos em infraestrutura”, afirmou o parlamentar.
“Uma dificuldade é: qual fazemos primeiro [reforma do IR ou marco legal das debêntures]? Estamos discutindo alternativas para que não tenhamos esse hiato.” A menção à reforma do IR é porque o projeto traz em seu bojo uma mudança na tributação de pessoa jurídica que poderá encarecer as debêntures de infraestrutura.
Na prática, o texto reduz sensivelmente a vantagem para bancos que compram esses papéis com o objetivo de mantê-los no balanço ou vendê-los no mercado, conforme já noticiou o Valor.
Segundo um interlocutor, Fagundes já se reuniu com representantes de Itaú Unibanco e Santander para discutir o assunto. Na conversa, representantes dos bancos teriam ouvido do senador que ele irá se empenhar para garantir o benefício.
Uma das medidas defendidas pelas instituições financeiras é que a mudança de alíquota não seja retroativa ao estoque de papéis que já têm.
Mantida como está, a proposta deve levar os bancos a vender os papéis que têm em carteira, criando um fator de pressão sobre as taxas dos títulos no mercado. Estimase que as instituições financeiras tenham aproximadamente R$ 30 bilhões em debêntures incentivadas em seus balanços.
A expectativa do Senado agora é que Ciro Nogueira construa um consenso entre Economia e Infraestrutura para conseguir dar seguimento à tramitação da matéria, que chegou em julho à Casa e pode ser votada diretamente no plenário – ou seja, sem passar pelas comissões temáticas. O assunto mobilizou bancadas como a do Mato Grosso, em função de possíveis projetos de ampliação de ferrovias que estão previstos no estado.
