13.10.2026 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Revista Ferroviária Data: 13/10/2026
A Infra S.A. instituiu duas Comissões Especiais de Licitação para conduzir e julgar os certames destinados à concessão onerosa de terminais logísticos ferroviários da Ferrovia Norte-Sul. A medida foi oficializada nesta terça-feira, 13 de outubro, por meio da Portaria nº 251, assinada pelo diretor-presidente da estatal, Jorge Luiz Macedo Bastos.
Os grupos serão responsáveis pelo processamento das licitações, desde a análise das propostas e dos documentos apresentados pelos interessados até o julgamento dos recursos e o encaminhamento dos processos para homologação. A estrutura foi dividida conforme a natureza das cargas movimentadas nos terminais: granéis sólidos agrícolas e granéis líquidos.
A primeira comissão ficará encarregada dos certames dos terminais de granéis sólidos agrícolas dos Lotes 02 e 03 de Palmeirante/TO – TPT01, Edital nº 012/2026 – e do Lote 7 de Porto Nacional – TPN04, Edital nº 013/2026.
Já a segunda comissão conduzirá as licitações dos terminais de granéis líquidos localizados no Pátio Ferroviário de Porto Nacional/TO, correspondentes ao Lote 15 – TPN01, Edital nº 009/2026 -, ao Lote 14 – TPN02, Edital nº 010/2026 – e ao Lote 12 – TPN03, Edital nº 011/2026.
Comissões terão autonomia para conduzir os certames
Entre as atribuições estabelecidas pela portaria estão o recebimento e a análise das propostas, a verificação da documentação de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira e a avaliação da qualificação técnica das empresas participantes.
Os colegiados também poderão solicitar pareceres às áreas técnicas, realizar diligências, decidir sobre a classificação das propostas e a habilitação das concorrentes, além de processar pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos administrativos.
Outra responsabilidade será verificar a regularidade dos documentos de representação e a comprovação do adiantamento de outorga, com o auxílio da B3. Caberá ainda às comissões convocar as empresas mais bem classificadas para apresentar a documentação exigida, respeitando as condições previstas nos editais.
A definição de parâmetros operacionais da etapa de lances também poderá ficar a cargo dos grupos, nos casos expressamente previstos nos instrumentos convocatórios. Isso inclui, quando aplicável, o estabelecimento da variação mínima entre as ofertas.
Embora contem com o apoio da B3 e de setores internos da Infra S.A., as comissões manterão a competência decisória sobre as matérias atribuídas aos colegiados.
Superintendências darão suporte técnico
A portaria também estabelece as responsabilidades dos presidentes das comissões, que deverão organizar e coordenar os trabalhos, acompanhar os prazos com o apoio da Superintendência de Licitações e Contratos (SULIC) e atuar nas questões relacionadas às impugnações, conforme as atribuições previstas nos editais e nas normas aplicáveis.
A presidência, entretanto, não substituirá a atuação colegiada no julgamento das matérias de competência das comissões.
Já a Superintendência de Projetos Ferroviários (SUFER) ficará responsável por analisar e fornecer subsídios técnicos relacionados à estruturação dos projetos, incluindo aspectos econômico-financeiros, estudos, metodologias, valores mínimos de outorga e investimentos previstos. A área também deverá esclarecer e fundamentar os parâmetros utilizados na modelagem dos certames.
Leilões estão previstos para dezembro
Conforme o cronograma estabelecido nos editais, os leilões estão previstos para 3 de dezembro, a partir das 14h, na sede da B3, na região central de São Paulo. A entrega das propostas de preço, por sua vez, deverá ocorrer em 26 de novembro, uma semana antes da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica da Bolsa.
A expectativa é que a disputa atraia novos participantes interessados na exploração dos terminais logísticos da Ferrovia Norte-Sul. A concorrência poderá resultar em mais de R$ 246 milhões em investimentos privados, ampliando a participação de operadores na infraestrutura ferroviária e logística vinculada à malha.
