18.03.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
Certame havia sido remarcado para esta quinta (18), e hoje é novamente adiado para o dia 5 de abril
O Metrô – Companhia do Metropolitano de São Paulo publicou nesta terça-feira, 16 de março de 2021, novo adiamento da sessão pública de entrega de propostas na concorrência para elaboração do projeto básico da linha 19-Celeste, prevista para ligar o Bosque Maia, em Guarulhos, ao Anhangabaú, na região central da capital paulista.
Esta é a segunda data da sessão pública já marcada para este ano.
O certame, anteriormente marcado para o dia 03 de março, foi adiado para o dia 18 de março de 2021, e agora novamente remarcado para 05 de abril.
Apesar das modificações de data, o Metrô avisa que para efeito de validade temporal das certidões e documentos será considerada também a data 03 de março de 2021, primeira data agendada para a sessão pública. As demais disposições do edital e do aviso publicado em 16 de dezembro de 2020 permanecem inalteradas.
O trecho Bosque Maia (Guarulhos) – Anhangabaú deve ter 15 estações em 19,4 km, de acordo com o Projeto Funcional.
HISTÓRICO:
Essa concorrência tem sido marcada por suspensões e pedidos de impugnação.
Em 15 de fevereiro de 2020, o Metrô publicou o aviso de licitação para a prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e engenharia para elaboração do projeto básico da Linha 19-Celeste.
Em 24 de março de 2020, a Companhia do Metropolitano adiou a data de entrega de propostas para 06 de maio de 2020. A data inicial era 06 de abril de 2020, mas devido ao avanço do coronavírus no Brasil, principalmente em São Paulo, todo o tipo de aglomeração e atividade não essencial foi suspenso.
Em 01º de maio de 2020, a Companhia do Metrô de São Paulo remarcou mais uma vez a data pata entrega de propostas da licitação elaboração do projeto básico da linha 19-Celeste , desta vez para 27 de maio de 2020.
Em 16 de maio de 2020, seguindo determinação do TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo, o Metrô suspendeu a licitação.
Em despacho proferido na época pelo Conselheiro Relator Sidney Estanislau Beraldo, o órgão de contas decidiu, em exame prévio do edital da licitação, em representação feita pelo SINAENCO – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, prorrogar o prazo por mais cinco dias para o Metrô apresentar justificativas.
Mas em 12 de setembro de 2020, o TCE publicou oficialmente a anulação do edital que selecionaria a empresa ou consórcio responsável pela elaboração de serviços de engenharia e arquitetura, projeto básico da futura Linha 19-Celeste do Metrô de São Paulo.
O pedido de anulação foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, que alegou “inadequada a adoção do menor preço para serviços de natureza eminentemente intelectual”, sem determinar qualificações técnicas para escolher a empresa.
Em análise do pedido, o TCE entendeu que o edital estava incompleto, apresentando “vício insanável”, acatando o pedido para sua anulação.
“Circunscrito estritamente às questões analisadas, considero que o edital apresenta vício insanável relacionado à inadequação do critério de julgamento pelo menor preço, o que impõe sua anulação”, cita parte da decisão, assinada pelo relatório e voto do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
O Metrô, por meio de nota ao Diário do Transporte, disse na ocasião que o critério de seleção pela melhor proposta financeira é permitido na Lei de Estatais, mas acatando a decisão do TCE, faria nova licitação.
Veja a nota na íntegra.
“O critério de seleção da melhor proposta financeira para a elaboração do projeto básico da Linha 19 é permitido pela Lei de Estatais (13.303). O TCE considerou que a proposta técnica deve ser considerada juntamente à financeira e o Metrô está acatando a determinação, elaborando um novo edital que deve ser publicado até o fim do ano.”
Em 03 de dezembro de 2020, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou negativa ao pedido de reconsideração do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) que tentava que o edital de licitação para elaboração do projeto básico da linha 19-Celeste tivesse mais de um lote, com a participação de mais empresas na execução dos trabalhos.
Entretanto, permaneceu a decisão que obrigava o Metrô a refazer o edital, o que segundo a estatal, na época, já estava sendo cumprido.
Em 16 de dezembro de 2020, o Metrô publicou novo aviso de licitação para a realização do projeto-básico da linha 19-Celeste, após ter refeito o edital.
A entrega das propostas foi marcada para 03 de março de 2021.
No dia 25 de fevereiro de 2021, o Metrô publicou o adiamento da sessão pública de entrega de propostas na concorrência para elaboração do projeto básico da linha 19-Celeste
A data da sessão pública que estava marcada para o dia 03 de março de 2021 foi adiada para o dia 18 de março de 2021, e novamente, no dia 16 de março, o Metrô de SP anunciou outro adiamento, desta vez para 05 de abril de 2021.
SOBRE A LINHA 19-CELESTE
A Linha 19-Celeste é um projeto do Metrô de São Paulo que em sua primeira fase ligará a região central de São Paulo, no Anhangabaú, até a cidade de Guarulhos, no Bosque Maia, contando com 15 estações em 19,4 km de extensão segundo o Projeto Funcional.
Essa será a segunda linha do Metrô em Guarulhos, já que a Linha 2-Verde tem projeto de expansão para chegar às proximidades da Rodovia Presidente Dutra.
Fonte: Diário do Transporte
Data: 16/03/2021
