Ministério da Infraestrutura libera emissão de debêntures no setor ferroviário

Portaria 1.380 da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura aprovou como prioritário Projeto de Investimento em Infraestrutura da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) para ns de emissão de debêntures incentivadas.

De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da União de hoje (30) e disponível neste link, a empresa, que detém concessões de ferrovias em quatro regiões do país, poderá captar recursos nesse formato para projeto de renovação da via permanente para melhorar o serviço público prestado nos trechos Malha Leste e 30 de junho de 2020 Malha Sudeste (MG). A companhia também poderá usar o recurso para o pagamento de despesas de outorga, segundo a portaria.

Segundo declarou a companhia, a renovação da via permanente vai realizar a substituição de aproximadamente 1,4 milhão de unidades de dormentes e 19 mil toneladas de trilhos. Haverá ainda execução de obras de infraestrutura como recuperação estrutural em pontes, túneis, galerias e estabilização de taludes.

A VLI tem a Vale como principal acionista e possui 7.220 quilômetros de ferrovias que passam por mais de 300 municípios, em sete estados brasileiros (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe, Goiás, Bahia, São Paulo) e no Distrito Federal. Segundo a empresa, suas linhas são o principal eixo de integração entre as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. A malha que vai passar por reformas interliga Minas Gerais aos portos da região Sudeste e também à Bahia.

Debêntures da Rumo

Outra empresa ferroviária que está próximo de poder emitir debêntures é a Rumo Malha Paulista, controlada pelo Grupo Cosan. De acordo com a Portaria 124 da Superintendência de Transporte Ferroviário da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a empresa cumpriu requisitos previstos no artigo 6º da Portaria 517/2018 do Ministério dos Transportes, que disciplina procedimentos para emissão de debêntures.

A declaração da agência é necessária para que o ministério da Infraestrutura enquadre o projeto entre os que podem emitir debêntures com incentivos scais previstos pela Lei 12.431/2011, que isenta pessoas físicas de imposto de renda na compra desses títulos.

A Malha Paulista teve recentemente seu contrato de concessão renovado até 2058 e terá que fazer mais de R$ 6 bilhões em investimentos na via, a maior parte nos próximos cinco anos.

Fonte: Agência iNFRA

Data: 30/06/2020