Ministério inicia estudo para criar autorização ferroviária via Medida Provisória

Fonte: Agência iNFRA
Data: 24/06/2021

O Ministério da Infraestrutura começou na semana passada a trabalhar na construção de uma medida provisória para criar o modelo de autorizações ferroviárias. O planejamento é que a proposta esteja pronta para ser encaminhada à Casa Civil até o meio de julho, mas ainda não há decisão de encaminhar a proposta ao Congresso.

A autorização ferroviária seria um modelo de permitir que empresas possam construir ferrovias sem a necessidade que o governo faça uma concessão, como ocorre atualmente. Isso seria, em tese, mais fácil e rápido, abrindo caminho para mais investimentos no setor ferroviário do país.

Desde 2018 tramita no Senado o PLS 261/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que permite ao governo autorizar a construção e exploração de ferrovias no Brasil. O governo do presidente Jair Bolsonaro encampou a proposta e colocou-a como uma de suas prioridades legislativas nos últimos dois anos. No entanto, ela segue sem avançar pela Casa.

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