09.03.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Diário do Transporte Data: 06/03/2023
Portaria do Ministro do Desenvolvimento Regional, Renan Calheiros Filho, publicada nesta segunda-feira, 06 de março de 2023, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do Programa de investimentos no setor de transportes – Ferrovia, proposto pela empresa MRS Logística S/A.
O projeto da MRS Logística denominado “Desenvolvimento da Infraestrutura da Malha Sudeste Fase 1”, atende aos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O investimento estimado é de R$ 1,8 bilhão ($ 1.793.571.551,21) e inclui, dentre várias obras, a compra de 27 locomotivas.
Várias obras constam da Fase 1 do projeto, como ponte sobre rio Piraí em Barra do Piraí (RJ) e viadutos em Cubatão (SP), Pinheiral (RJ), Conselheiro Lafaiete (MG) e Carandaí (MG).
O aditivo ao contrato de concessão da MRS Logística, renovando por mais 30 anos, foi assinado em 29 de julho de 2022.
Como contrapartida à renovação antecipada da concessão, o plano prevê um desembolso na ordem de R$ 11 bilhões, em valores atualizados e tendo maio de 2022 como data base, em obras e aquisição de ativos.
A MRS dividiu o montante da seguinte forma:
R$ 6,2 bilhões para expansão de capacidade e melhoria de desempenho, entre os quais estão a construção e ampliações de pátios, remodelação da via permanente e instalações de apoio, além da aquisição de locomotivas, vagões e equipamentos para suportar o crescimento da demanda e
R$ 4,8 bilhões destinados a investimentos obrigatórios como política de destinação da outorga conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Infraestrutura;
O segundo grupo de investimentos está dividido em R$ 3,7 bilhões em obras de interesse público, ou seja, os investimentos destinados à melhoria da mobilidade urbana, aumento da intermodalidade e redução do custo logístico, como por exemplo as segregações de linhas com a CPTM em São Paulo; e R$ 1,1 bilhão em obras para mitigação de conflitos urbanos melhorando a segurança e reduzindo as interferências rodoferroviárias ao longo dos municípios da malha. As soluções compreendem a construção de viadutos, passagens inferiores, passarelas, vedações, passagens em nível, direcionadores de fluxo e soluções extraordinárias.
O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
A estimativa das Suspensões Fiscais é de R$ 165.905.368,49.
MALHA SUDESTE
A malha ferroviária sob gestão da MRS estabelece conexão entre regiões produtoras, grandes centros de consumo e cinco dos maiores portos do país (nos municípios de Rio de Janeiro, Itaguaí, Sepetiba e Santos).
São 1.643 km de ferrovia, que equivalem a aproximadamente 6% da estrutura nacional e nos quais são transportados cerca de um terço de toda a produção do país.
A MRS já construiu outros 250 km de linha férrea, aproximadamente, em projetos de duplicação ou expansão de capacidade.
Um projeto de destaque foi a conclusão, em 2014, do trecho conhecido como Segregação Leste, uma linha de 12 km entre Manoel Feio e Suzano, em São Paulo, que permitiu o fim do compartilhamento dos trens de carga com os de passageiros (administrados por outra companhia) na região. Estas ampliações representam tanto ganhos de capacidade produtiva quanto de segurança.
