27.03.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: BandNews Data: 23/03/2023
Os impactos diretos e indiretos gerados pela construção da Nova Ferroeste nos mais de 40 territórios indígenas do Paraná e Mato Grosso do Sul devem ser aprofundados, segundo recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
O órgão pede que o Governo do Paraná, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) promovam um novo estudo de impacto na região.
No documento, o MPF fixa o prazo de 30 dias para que os órgãos tomem as providências necessárias para complementar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – Estudo do Componente Indígena (EIA/Rima) da ferrovia, de forma a abranger todas as comunidades indígenas impactadas.
De acordo com o procurador da República Raphael Otávio Santos, que assina a recomendação, existem falhas no estudo já realizado e que precisam de reparo, sob pena de nulidade de todo o processo de licenciamento ambiental. Segundo ele, a análise feita até o momento “desconsiderou a existência de povos indígenas na área de influência do empreendimento”.
O procurador alerta que o complemento do estudo deve ser realizado ainda nesta fase de licenciamento, ou seja, antes da expedição da Licença Prévia (LP) pelo Ibama, já que eventuais correções necessárias no projeto seriam menos custosas ao empreendedor.
Conforme consta na recomendação, o novo estudo de impacto ambiental da Nova Ferroeste deverá abranger todos os territórios e povos indígenas direta ou indiretamente impactados pelo empreendimento, independentemente de residirem ou habitarem em território demarcado, declarado ou homologado.
Devem ser consideradas no estudo, segundo o MPF, as comunidades instaladas nos 49 municípios interceptados pela ferrovia e também as aldeias que ficam dentro de cidades situadas em um raio de 10 km da estrada de ferro. Além disso, a análise deve incluir todos os povos localizados a 25km do eixo da ferrovia, independente do município onde estejam localizados.
De acordo com laudo técnico realizado pelos peritos do MPF, há pelo menos 43 aldeias que podem ser impactadas direta ou indiretamente pela ferrovia e que foram desconsideradas no atual estudo. As comunidades estão localizadas em três trechos cortados pela Nova Ferroeste: de Paranaguá (PR) a Cascavel (PR), de Cascavel (PR) a Foz do Iguaçu (PR) e de Cascavel (PR) a Maracaju (MS).
Procurado pela reportagem, a Nova Ferroeste disse que ainda não vai se manifestar. Funai e Ibama ainda não retornaram o contato.
