Fonte: Gazeta do Povo Data: 19/11/2022
Um ato que ajuda a entender por que o Brasil teve baixo crescimento econômico nas últimas quatro décadas e quais freios impedem o país de ter taxas de crescimento mais elevadas é estudar reportagens, informações oficiais e relatórios publicados nos últimos 20 anos sobre a economia nacional, principalmente aquelas que tentam explicar os fatores inibidores da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) anual. Os manuais de economia ensinam que o governo é uma entidade que não produz (afirmação que pode soar estranha para pessoas não especializadas em teoria econômica), no sentido de que, para fazer investimentos em obras e oferecer serviços públicos, o governo age como um síndico de condomínio: ele retira uma parte da renda do setor privado – pessoas e empresas –, de forma impositiva via tributos, e os valores arrecadados são usados para sustentar a máquina estatal, contratar obras e ofertar serviços públicos.
Uma lição inicial básica derivada daquela premissa é que a capacidade do governo na construção de obras e prestação de serviços depende do tamanho do produto feito pela economia privada, já que a carga tributária efetivamente arrecadada é uma fração do produto total do país, lembrando que produto nacional e renda nacional são os dois lados da mesma moeda, portanto, são valores iguais. A segunda lição é que o volume de investimentos e a quantidade de serviços públicos dependem de como o orçamento governamental é distribuído entre custeio da máquina estatal, investimentos (especialmente em infraestrutura física) e serviços públicos.
Se o Brasil não enfrentar com urgência os gargalos dos sistemas de transportes – aí incluídos os rodoviários e os ferroviários –, as metas de aumento da produtividade ficarão comprometidas e dificilmente serão atingidas
Um aspecto que merece destaque é a conta chamada de “transferências diretas”, que se refere aos valores que o governo repassa às pessoas beneficiárias sem que haja, no ano da transferência, qualquer contraprestação de trabalho feito por quem recebe os benefícios. Nessa conta entram os gastos do governo com pagamento de aposentadorias aos funcionários públicos inativos, os déficits do INSS e os programas sociais de transferência de renda, a exemplo do Auxílio Brasil e do Bolsa Família, além de outros. Assim, a tributação disponível para custeio, investimentos e serviços públicos é a tributação líquida, dada pela tributação bruta menos as transferências diretas.
Alguém pode argumentar que o governo tem mais duas opções: fazer gastos públicos e pagá-los como emissão de moeda, ou seja, sem que haja receita tributária para tanto, como também pode efetuar gastos tomando empréstimos e formando uma dívida pública. Vale mencionar que, embora essas duas fontes de recursos existam, no caso da dívida governamental há limites de até onde o governo pode ir tomando empréstimos destinados a pagar seus gastos, da mesma forma como ocorre com uma empresa ou uma família. Quanto à emissão de dinheiro sem lastro no crescimento do produto nacional, essa é uma saída maléfica porque resulta invariavelmente em inflação.
