Opinião – Novos leilões de ferrovias com aporte VGF

* Leonardo Ribeiro – Secretário Nacional de Transporte Ferroviário

O Ministério dos Transportes busca reinserir o apoio estatal na estratégia de desenvolvimento das ferrovias, com vistas a posicionar a malha ferroviária federal em um ambiente real de expansão. Com aporte de recursos auferidos pela União junto a operadoras que tiveram contratos renovados, a implantação de novos corredores ferroviários no país pode ocorrer de forma sustentável. Nesse contexto, a estratégia ministerial é lançar o Plano Nacional de Ferrovias com recursos próprios e a possibilidade de implementar no país o inovador instrumento VGF (Viability Gap Fund), ou aporte de viabilidade.

Os contratos renovados entre 2020 e 2022 estão sendo otimizados no âmbito de um processo de revisão conhecido internacionalmente como Spending Reviews. Amplia-se a capacidade da malha ferroviária, gerando-se recursos adicionais para novos investimentos. Dessa forma, o governo poderá aportar um fluxo de R$ 20 bilhões em novas concessões, elevando a taxa interna de retorno de projetos oferecidos em leilão ao setor privado.

O modelo de aporte adotado na Índia, o VGF, pode acelerar o ritmo de expansão de ferrovias greenfield no Brasil. Trata-se de um mecanismo para cobrir a diferença entre os custos e as receitas geradas de um empreendimento. Essa diferença, conhecida como “gap de viabilidade”, afasta investidores privados de projetos que envolvem relevantes benefícios econômicos, sociais e ambientais.

Para entender o aporte de viabilidade, é preciso distinguir dois conceitos entrelaçados: funding e financing. Em sentido estrito, funding é o ato de fornecer recursos financeiros para um projeto, sem necessidade de reembolso na forma de dividendo ou juros. É o caso do aporte governamental para preencher o “gap de viabilidade” de um empreendimento. Financing, por sua vez, refere-se à engenharia financeira de mercado para otimizar o uso do capital no tempo, sendo reembolsado na forma de dividendos (equity) e juros (dívida).

As estratégias de financing adotadas no mercado de capitais — que podem envolver investidores âncoras para atrair participações acionárias e emissão de debêntures com incentivos fiscais, por exemplo — só se desenvolvem plenamente quando o projeto recebe a necessária injeção de recursos para preencher o “gap de viabilidade”. Isto porque o mercado de capitais não financia projetos inexequíveis: o financiamento não prospera onde os custos não são cobertos pelas receitas.

Nesse cenário, o aporte governamental é crucial para elevar a taxa interna de retorno dos novos empreendimentos ferroviários. A formulação do Plano Nacional de Ferrovias deverá atuar nesse sentido, apresentando leilões com aportes da União capazes de atrair o interesse de investidores privados nacionais e internacionais. De forma inédita, o plano terá fontes próprias de recursos, possibilitando a expansão de linhas férreas estruturantes.

Até então, o setor movimentou no país um leilão a cada dez anos, em média. Com o aporte de viabilidade, vislumbram-se leilões anuais. Enquanto o mercado nacional e internacional busca investimentos em infraestrutura sustentável, o Brasil vai se transformando na locomotiva da vez. Nasce um Plano Nacional de Ferrovias com o funding governamental capaz de destravar no mercado as estratégias de financing dos novos corredores ferroviários.

Fonte: CNT Transporte Atual
Data:  junho de 2024