24.08.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
Fonte: Estadão Data: 22/08/2023
O governo Lula optou por prever um valor que corresponde a cerca de 88% do piso mínimo de investimentos da União, que será criado com o arcabouço fiscal, nas estimativas orçamentárias iniciais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O texto que atualiza as bases fiscais do País, à espera de uma última votação pela Câmara dos Deputados, definiu que pelo menos 0,6% do PIB do ano precisa ser destinado a investimentos. Conforme a última previsão do Ministério da Fazenda para 2024 — usada para o governo elaborar a peça orçamentária —, esse piso para o próximo ano ficará em R$ 68 bilhões.
“Tomamos o cuidado de fazer uma estimativa a partir de 2023 e anos anteriores, para ver o quanto equivale ao PAC no orçamento. Aí chegamos nessa conta. Não pegamos todo o piso”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Maurício Muniz, um dos responsáveis pela elaboração do novo PAC.
A partir da estimativa para o próximo ano, o governo replicou o patamar até 2026 para calcular uma previsão de recursos federais que poderão ser reservados anualmente ao PAC durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva — ou seja, pelo menos R$ 240 bilhões. No lançamento do programa, o governo projetou o número em R$ 249 bilhões, por considerar variações que poderão ocorrer nas leis orçamentárias dos próximos anos.
O cálculo é ainda visto como conservador, já que o piso mínimo de investimentos também deve crescer em 2025 e 2026 — a não ser que o Brasil registre uma retração na atividade econômica, possibilidade que não é considerada nas previsões atuais.
O fato de o programa não abocanhar toda a fatia do piso também se deve a um fator prático. Nem toda despesa desse tipo será destinada a ações do PAC. Há investimentos feitos por alguns ministérios que não integram a carteira do programa, assim como gastos feitos pelos demais Poderes.
Apesar de apontar para um cenário base, os montantes para o próximo ano — e os seguintes — só serão conhecidos em definitivo nas leis orçamentárias. O governo precisa enviar até 31 de agosto o projeto do orçamento para 2024. O valor de R$ 68 bilhões é apenas um piso que o governo terá de cumprir, podendo, portanto, indicar um montante superior para investimentos.
Em julho, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, chegou a afirmar que a peça orçamentária do próximo ano teria um espaço “bem maior” para investimentos públicos se comparado a 2023. A expectativa era traçada quando o governo ainda considerava ser possível aprovar no arcabouço a emenda incluída pelo Senado que “pendura” aproximadamente R$ 32 bilhões. São as despesas condicionadas, calculadas pela diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.
A emenda deverá cair na Câmara, que prevê votar o arcabouço fiscal ainda nesta terça. Tebet repetiu nos últimos meses que o texto dos senadores era importante justamente para a sustentação do Novo PAC. Independentemente da emenda, o governo precisará cumprir o piso de investimentos, mas, sem os recursos condicionados, o cobertor para todas as despesas da União ficará mais curto. Apesar da ideia de retirá-lo do arcabouço, o Congresso costura pendurar esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Novo PAC foi lançado com uma previsão de investimentos na ordem de R$ 1,7 trilhão até 2030. Apesar da cifra expressiva, Muniz afirma que o governo tomou cuidados para não inflar os valores. A maior parcela vem do setor privado, com R$ 612 bilhões. Das estatais, serão R$ 343 bilhões, além de R$ 362 bilhões em financiamentos. Do orçamento federal, serão ao todo R$ 371 bilhões. Já os R$ 249 bilhões são calculados até 2026.
O secretário especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil explicou que o governo decidiu delimitar a previsão total de investimentos até 2030 em vez de considerar a integralidade de investimentos de cada projeto. Segundo ele, é uma diferença em relação aos PACs 1 e 2, lançados por Lula e Dilma Rousseff, respectivamente. “Nos PACs anteriores, levávamos o investimento até o fim [nas previsões do programa], por exemplo, como em uma concessão de 30 anos. Hoje, o ‘pós’ (mandato de Lula) fica limitado a 2030?, disse.
Outra mudança foi sinalizar no PAC o que é investimento em obra e o que é recurso previsto para elaboração dos projetos. Pela regra geral, o investimento é contabilizado em obras que já estão licitadas e contratadas. No caso das concessões, o que já está ao menos em audiência pública, com capex calculado. Caso contrário, entra no cálculo apenas o custo de elaboração do projeto de engenharia ou da modelagem.
