16.12.2021 | ABIFER | Notícias do Mercado
O Ministério da Infraestrutura anunciou ontem a abertura de consulta pública para formular um marco legal do transporte ferroviário de passageiros. A intenção é receber contribuições de interessados por 45 dias, até o fim de janeiro, para então fechar o texto e encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional nos primeiros meses do ano que vem.
Paralelamente, a pasta já firmou um convênio com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para a entrega de um plano de desenvolvimento de trens de passageiros, que identificará ligações prioritárias e traçados possíveis, avaliando em caráter preliminar a viabilidade técnica e econômica desses trechos. Esse documento deverá ficar pronto até o fim de 2022.
De acordo com o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, a ideia do ministério é assentar as bases para que projetos de trens de passageiros possam ser discutidos com mais densidade no próximo governo – seja ele qual for.
Na atual gestão, o ministério concentrou seus esforços nas ferrovias de cargas e em ampliar a participação dos trilhos no modal de transportes. Houve, segundo o secretário Costa, três caminhos concomitantes: novas concessões (como a da Norte-Sul e a da Fiol na Bahia); renovações antecipadas de contratos na reta final (como as ferrovias da Vale e a Malha Paulista); e o projeto que instituiu o regime de autorizações ferroviárias – o texto tramitava desde 2018, acaba de passar no Congresso Nacional e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto recém-aprovado permite que trechos de ferrovias sejam devolvidos pelas atuais concessionárias à União e haja chamamento público para que outros interessados possam explorar a infraestrutura existente, inclusive para o transporte de passageiros.
O texto em gestação no ministério e agora objeto de consulta pública, no entanto, é mais amplo e focado. Na prática, acaba sendo um marco legal para ferrovias não de cargas, mas de passageiros – uma área em que o Brasil não recebe investimentos há décadas.
Costa afirma que a minuta do projeto tem 11 capítulos. Além de estabelecer princípios sobre a prestação do serviço, estabelece a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como responsável pela regulação e fiscalização.
Também define que as ferrovias poderão funcionar por concessão, parceria público privada (PPP), autorização ou permissão.
Um dos grandes avanços está na possibilidade de que futuros empreendedores usem receitas acessórias para ajudar na sustentabilidade econômica dos projetos.
Isso envolve a exploração comercial das estações, de publicidade, de terrenos para desenvolvimento imobiliário (escritórios, condomínios, shopping centers).
Abre-se a possibilidade, inclusive, de que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) ceda terrenos públicos como forma de dar um “empurrão” e viabilizar as novas linhas de trens de passageiros. Caso isso venha a ocorrer, seriam PPPs. Em vários países, esse setor recebe subsídios governamentais para fechar as contas, já que muito frequentemente opera no vermelho.
O secretário define a elaboração do projeto como um “primeiro passo” na tentativa de resgatar o transporte ferroviário de passageiros no Brasil. Mesmo sendo 2022 um ano eleitoral, ele acredita na possibilidade de evoluir com a tramitação no Congresso. “Todo mundo clama pela volta dos trens de passageiros e tem dúvidas sobre sua viabilidade econômica. Temos que olhar para as soluções que existem lá fora e adaptar à nossa realidade.”
