02.10.2023 | ABIFER | Notícias do Mercado
A proposta de reforma tributária que está em análise pelo Senado, após aprovação da Câmara dos Deputados no semestre passado, vem acumulando pedidos de mudança por parte de diferentes setores da infraestrutura, que apontam problemas com o texto aprovado.
Há dúvidas sobre aumento de carga, que pode resultar em tarifas majoradas, e sobre garantias de que as empresas que têm parcerias com o setor público vão ter seus contratos mantidos em equilíbrio econômico-financeiro após o início da vigência das novas regras tributárias.
Em geral, o apoio à reforma continua sendo feito publicamente, mas condicionado aos pedidos de alteração, que têm sido levados ao relator do tema no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na quarta-feira (27), Braga recebeu representantes de empresas públicas e privadas de saneamento, que apresentaram um estudo indicando que, se a alíquota dos novos impostos que substituirão os cinco atuais ficar em 27% (a definição da alíquota será posterior à aprovação das PECs que estão em tramitação), a carga tributária dobrará, o que deverá resultar ou em redução de investimentos ou em aumento de tarifas entre 8% e 10%. O trabalho está neste link.
Isso porque a carga tributária hoje no setor para esses impostos fica na casa dos 9% e iria para cerca de 18%, considerando que as empresas não teriam créditos a descontar de produtos e serviços pagos em volume suficiente para manter a carga atual.
Como a maior parte das empresas é pública, o que deve ser afetado é a sobra de caixa que elas usavam para fazer investimentos, que continua sendo a maior fonte de financiamento para saneamento no Brasil. A outra opção seria reequilibrar contratos com aumentos de tarifas que podem chegar a 10%, o que o setor aponta como uma solução que vai onerar toda a cadeia produtiva.
Os representantes das companhias, no entanto, estão pedindo formalmente, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), para que o saneamento seja equiparado à saúde, que terá alíquota reduzida em 60%, o que, segundo o estudo, tornaria a nova carga praticamente neutra.
Riscos nos reequilíbrios
O reequilíbrio dos contratos é um ponto da reforma que amedronta todos os setores da infraestrutura. Na quarta-feira (27), numa audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), do Senado, representantes de empresas de infraestrutura indicaram isso, além da necessidade de dar mais clareza ao texto sobre a desoneração de investimentos e de estabelecer um prazo máximo para o ressarcimento de créditos acumulados.
Os representantes de várias empresas sugeriram que a PEC 45/2019 tenha a obrigação de estabelecer mecanismos para o reequilíbrio de contratos, os quais comprometem os orçamentos da União, estados e municípios.
O senador Efraim Filho (União-PB) disse, em um evento, que essa questão tem que ser tratada para evitar “quebradeira de empresas”, lembrando que atualmente os reequilíbrios demoram mais de quatro anos para serem feitos, o que para o caso poderá inviabilizar as operações.
Desoneração de investimentos
No caso da desoneração de investimentos, a gerente jurídica da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), Camila Rodrigues, explicou que é preciso estabelecer uma forma de isenção, não só para o setor ferroviário e portuário, mas também para os setores rodoviários e aeroportuários.
A gerente sugeriu ainda que seja feita a retirada da incidência do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) sobre locomotivas, porque a medida poderá gerar um impacto de R$ 2,36 bilhões por ano para o setor, de acordo com os dados da própria associação. “O texto trouxe um rol de exceções e não contempla as locomotivas. Isso gera instabilidade e insegurança”, disse.
Márcio Alabarce, diretor do MoveInfra, demonstrou preocupação com relação à desoneração dos investimentos: “O que se pede é que o regime seja aperfeiçoado. Quando falamos de bens de capital falamos de máquinas e aparelhos, ou de serviços associados?”.
Ele lembrou que o setor precisa de um prazo máximo do ressarcimento dos créditos tributários, para que tenha previsibilidade, manejo de fluxo de caixa e melhores condições de trabalhar na modelagem e financiabilidade de projetos.
Imposto seletivo
Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados), pediu a não incidência do regime de imposto seletivo (definido pela PEC 110/2019) nos combustíveis e lubrificantes.
Isso porque, para ele, são itens essenciais, e a cobrança poderia afetar os mais pobres, bem como obras de pavimentação, funcionamento do transporte coletivo, transporte de cargas e outros.
Reforma mais importante
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reforma tributária é a matéria de natureza econômica mais importante que está em tramitação no Congresso Nacional atualmente. A declaração foi dada nesta quinta-feira (28), durante sessão plenária que reuniu prefeitos, secretários e representantes de organizações para discutir o tema.
Segundo o presidente da casa, além de ser a matéria mais importante, também é a mais complexa. “O Brasil é um país de proporções continentais e possui realidades variadas. Por isso, todas as reivindicações precisam ser ouvidas”, declarou Pacheco.
Arrecadação
No evento, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a reforma tributária afetará a distribuição de renda dos municípios, uma vez que passarão a arrecadar um imposto de base ampla – o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) –, que será tributado no destino, não na origem.
Estudo apresentado prevê um aumento de 12% do PIB, em um horizonte de 15 anos, e, em um segundo cenário, pode chegar a um aumento de 20%. Bernard acredita que, desta forma, a proposta poderá corrigir distorções do sistema, já que uma parcela decrescente da arrecadação total será distribuída conforme a participação de cada município.
