27.06.2022 | Assessoria de Imprensa | Notícias do Mercado
Fonte: Site da Elo Consultoria Data: 26/2/2022
Um dos grandes desafios em contratações de obras públicas é a falta de adequada elaboração e análise de pleitos contratuais, especialmente em situações de reequilíbrio econômico-financeiro. Fruto de falta de conhecimentos técnicos, jurídicos e gerenciais, alguns gestores aceitam pleitos indevidamente, ficando sujeitos a responsabilização por danos causados à Administração Pública, ou recusam pleitos de forma inadequada, criando oportunidades para que a contratada consiga êxito na esfera judicial, o que também gera responsabilização do gestor.
Por parte dos contratados os problemas são semelhantes, pois perdem oportunidade de obter sucesso em pleitos por falhas documentais e argumentações sem base técnica, gerencial e jurídica. A preparação dos pleitos deve ocorrer na fase anterior à contratação, ao definir uma estratégia adequada desde a concepção das propostas. Isto ocorre também por falta de conhecimento ou considerar os benefícios gerados por uma boa gestão do empreendimento.
O cenário atual de contratações públicas requer a adoção de boas práticas de negociação, conhecimento sobre espaço de atuação do gestor público e privado e sobre a legislação específica. O ambiente atual de volatilidade de preços dos insumos requer um entendimento mais amplo e a diferenciação entre reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro.
Além disso há uma mudança cultural em curso no ambiente da administração pública com exigências maiores sobre a conformidade e integridade dos processos institucionais, aperfeiçoamento de normas, sistemas de governança e controles internos, que incluem programas de compliance, códigos de ética e gerenciamento de riscos. São medidas que visam a transformar o modo de fazer negócios em uma prática mais transparente e eficaz, mas ao mesmo tempo exige maior expertise de saber como lidar ao endereçar um pleito de um contrato público.
A abordagem do curso visa apresentar e compartilhar métodos, ferramentas aos profissionais que atuam na gestão de contratos públicos de obras e serviços de engenharia, seja como fiscal, gestor ou assessor, para soluções de pleitos contratuais em situações recorrentes, tais como reequilíbrio econômico-financeiro, dilação de prazos de execução, acréscimos de administração local, acréscimos de serviços por erro de quantitativos e recursos de aplicação de penalidades. E para os profissionais que atuam pela contratada, a gerar documentos e argumentos alinhados com as boas práticas de gestão, a doutrina e a jurisprudência.
